Governo edita Medidas Provisórias que facilitam aposentadorias

11/12/2009

O governo vai enviar uma ou duas medidas provisórias ao Congresso Nacional para garantir os benefícios que facilitam a aposentadoria fechados no acordo com as centrais, em setembro, quando foi negociado o reajuste dos segurados do INSS. As MPs vão regulamentar a estabilidade para o trabalhador que está a um ano de requerer a aposentadoria e estabelecer como válidos para a contagem de tempo de contribuição à Previdência os períodos em aviso prévio e seguro-desemprego.

O acordo alterou ainda a média para calcular aposentadoria, que cai de 80% dos melhores salários para 70% — o que pode elevar o benefício em 20%, em média.

Em reunião com os presidentes da CUT, Arthur Henrique, e Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força, João Batista Inocentini, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e o secretario Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, disseram que os textos já estão na Casa Civil e podem ser remetidos no recesso parlamentar.

Fator previdenciário “fica”

No acordo, o fator previdenciário fica. Só escapam do redutor de benefícios os trabalhadores que cumprirem os requisitos da Fórmula 85/95. Por ela, mulheres precisam somar 85 anos entre idade e tempo de contribuição, enquanto os homens devem atingir 95 anos.

Favorecendo os futuros aposentados, ignorando atuais com reajuste de 6,15% ante 8,7% do mínimo —, até 2011, o reajuste dos benefícios acima do piso será a inflação mais 50% do PIB (Produto Interno Bruto). O piso ganha inflação mais 100% do PIB. “Serão duas MPs porque, se algum deputado incluir emenda para igualar o reajuste ao mínimo, nem será votada, porque não tem previsão orçamentária ”, disse Inocentini.

*Jornal O Dia