Governo estuda venda de R$ 10 bi em crédito de risco da Caixa para o BNDES
Com o intuito de socorrer a Caixa Econômica Federal, o governo está negociando uma operação para evitar que o Tesouro Nacional seja obrigado a fazer um aporte de recursos na instituição para que ela não descumpra regras internacionais de proteção a crises.
Uma das alterativa é fazer com que o CEF venda até R$ 10 bilhões em crédito de risco para o BNDES e em troca o BNDES ficaria com a gestão do FI-FGTS, o fundo de investimentos que usa parte dos recursos do fundo de garantia para aplicar infraestrutura.
Uma outra opção seria o repasse de toda a carteira de infraestrutura da Caixa, incluindo o FI-FGTS, para o BNDES. Nessa troca de ativos, o BNDES cederia parte de seu caixa como contrapartida. Seria uma operação mais ampla de reestruturação dos dois bancos públicos.
Essa saída é considerada pelo Banco Nacional mais viável do ponto de vista econômico e jurídico, mas deve enfrentar forte resistência política.
A Caixa está pressionada porque o Tesouro já avisou que não tem como tirar dinheiro do Orçamento para capitalizar o banco por causa da delicada situação fiscal do governo. Ao mesmo tempo, o BC cobra o cumprimento das novas exigências firmadas no acordo de Basileia 3.
O índice de Basileia mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. No caso da Caixa, a única sócia é a União. As normas brasileiras exigem que para cada R$ 100 emprestados os bancos tenham R$ 11 de capital dos sócios. Em agosto, o índice do banco foi de 14,85%. O BNDES fechou junho com índice de Basileia de 22,75%.
No entanto, novas regras globais, mais restritas, estão a caminho. A norma batizada de Basileia 3, criada após a crise financeira de 2008, aumenta gradativamente o porcentual de capital que os acionistas dos bancos são obrigados a ter para fazer frente aos riscos, o que se mostra uma dificuldade para a Caixa. O BNDES, por sua vez, tem indicadores bem mais confortáveis e por isso foi acionado.
No momento, a equipe econômica estuda editar uma lei para dar segurança à operação de socorro à Caixa.
BNDES não comprará ativos ruins
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira (18/10), que se houver compra de ativos da Caixa Econômica Federal pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), essa transferência será de "ativos bons". "Evidentemente que o BNDES não vai comprar ativos ruins", disse. O ministro ponderou que essa é uma transação entre os bancos, sem interferência do governo.
O ministro Dyogo Oliveira reconheceu que o banco de fomento tem hoje uma "folga de caixa bastante grande", quando questionado sobre a capacidade do BNDES de fazer essa transação. Ele lembrou inclusive ser esse o motivo pelo qual o Tesouro pediu à instituição para que devolva recursos e ajude a cumprir a "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes.