Governo fecha acordo de R$ 3 bi sobre precatórios com Caixa e BB

O governo fechou um acordo na última terça-feira (24/10) com a Caixa e o Banco do Brasil para aumentar em cerca de R$ 3 bilhões as receitas do governo federal. A quantia devida pela União em ações judiciais (precatórios) que não foram sacados há pelo menos dois anos, e que estavam bloqueados pela justiça, serão liberado a partir desta sexta-feira (27/10). A liberação será de R$ 4,7 bilhões, mas parte desse valor já está na conta do governo.

As administrações da Caixa e do Banco do Brasil resistiam em repassar os recursos bloqueados temendo questionamentos futuros. Após uma reunião de 40 minutos na Advocacia-Geral da União (AGU), representantes dos dois bancos concordaram em repassar para o Tesouro os recursos diante da garantia da União de se responsabilizar por qualquer ação judicial a respeito.

Mesmo com o reforço no caixa, o governo ainda não deve decidir por novas liberações no orçamento contingenciado. Somente no envio ao Congresso do último relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2017, em 22 de novembro, a equipe econômica tomará uma decisão a respeito. Um eventual desbloqueio amplia automaticamente as emendas parlamentares impositivas - parte do Orçamento que obrigatoriamente é destinada a emendas apresentadas por parlamentares.

O acordo deu alívio ao Ministério do Planejamento, que pretende fazer um novo desbloqueio das despesas até o fim do ano. A liberação permite ampliar os gastos, mas também tira pressão sobre o Orçamento de 2018. Paralelamente a essa decisão, o governo ainda busca aumentar receitas de última hora para compensar a perda de arrecadação com a retirada de Congonhas do programa de concessões. O governo contava com cerca de R$ 6 bilhões de receita com a concessão.

O governo ainda não definiu a data de apresentação da nova versão do Orçamento de 2018. A equipe econômica quer entregar a mensagem na sexta-feira,27, mas há possibilidade de o envio ficar para segunda ou até mesmo terça-feira (31/10).