Governo libera R$ 7,5 bi do Orçamento de 2017; quase R$ 600 mi vão para emendas
O governo descongelou mais de R$ 7,5 bilhões do Orçamento de 2017, após elevar as receitas esperadas com concessões, precatórios e arrecadação. O relatório de receitas e despesas do 5º bimestre divulgado na última sexta-feira (17/11) informa que, deste total, R$ 593,45 milhões serão usados para emendas parlamentares.
No documento, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram a receita primária total em R$ 7,252 bilhões no ano, a R$ 1,380 trilhão. Descontadas as transferências devidas a Estados e municípios, a receita líquida da União foi elevada em R$ 4,977 bilhões, R$ 1,150 trilhão.
A principal contribuição nesse sentido veio dos R$ 4,764 bilhões a mais na receita administrada calculada para o ao por conta da revisão a inflação e do PIB nominal.
Também pesaram a favor o acréscimo de 2,620 bilhões de reais na receita com concessões após valores que superaram estimativas em leilões de hidrelétricas e de petróleo, e de outros 2,711 bilhões de reais a mais com devolução de precatórios, incorporados depois de informações fornecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Por outro lado, o governo diminuiu em R$ 1,270 bilhão a receita esperada com o Refis, programa de regularização tributária, após Temer ter sancionado versão aprovada no Congresso Nacional com condições mais benevolentes para os contribuintes. Agora, são previstos R$ 7,5 bilhões com o programa no ano, contra R$ 8,8 bilhões anteriormente. As despesas primárias totais, por sua vez, foram reduzidas em R$ 2,539 bilhões, a R$ 1,301 trilhão em 2017.
Os principais destaques ficaram com o menor valor estimado para gastos com seguro desemprego e abono salarial (-2,118 bilhões de reais) e com subsídios, subvenções e Proagro (-1,554 bilhão de reais). O governo manteve a projeção de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% em 2017, mas diminuiu sua conta para a alta do IPCA a 3,2%, sobre 3,5% no relatório anterior, divulgado em setembro.
A liberação de recursos será detalhada nas próximas semanas e serão priorizadas as necessidades de funcionamento dos órgãos e o pagamento de obras em andamento, principalmente dentro do programa Avançar, lançado mais cedo neste mês pelo governo com a previsão de investimentos de R$ 131 bilhões em infraestrutura até 2018.