Governo quebra exclusividade entre Visa e Visanet
A ação do governo federal tenta quebrar o modelo do setor de cartões no Brasil. Até agora, todo comerciante que quisesse, por exemplo, aceitar Visa tinha de obrigatoriamente procurar a Visanet. Essa empresa estabelecia as condições do negócio, como taxa a ser paga em cada transação e o aluguel da máquina de leitura dos cartões. Com pequenas diferenças, o mesmo sistema funcionava entre a Mastercard e a Redecard. No relatório, o Ministério da Justiça afirma que esse sistema transfere indevidamente a renda de lojistas e consumidores às credenciadoras.
Há algumas semanas, a SDE abriu processo administrativo contra a Redecard por suposto abuso de poder contra os facilitadores de pagamento da internet - empresas que fazem intermediação entre lojistas virtuais e clientes. Segundo a SDE, a Redecard não permitia que essas empresas aceitassem cartões com marca Mastercard, que ela representa no Brasil.
A partir da intimação oficial, Visanet e Visa terão 30 dias para adotar a medida preventiva. Caso não cumpram a decisão, a multa diária será de R$ 300 mil. O governo espera a criação de um novo tipo de empresa, o multicredenciador. Esse agente vai permitir que o lojista entre em contato com apenas uma empresa para aceitar todos os cartões, o que deve reduzir custos para o varejista. Isso vai permitir ainda que uma máquina de leitura aceite cartões plásticos de diferentes bandeiras.
Lucro - Numa prova de que o monopólio do setor tem favorecido fortemente as empresas de cartão, a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (VisaNet) registrou um incremento de 48% em seu lucro líquido no segundo trimestre, em relação ao mesmo período de 2008, a R$ 364,8 milhões. Cartões de crédito tiveram uma representatividade maior no segmento, sendo responsáveis por R$ 32,1 bilhões, enquanto débito chegou a um volume de R$ 18,3 bilhões.