Governo quer tirar da Caixa exclusividade em repasses
O governo pretende retirar da Caixa Econômica Federal o monopólio da gestão dos contratos de repasse firmados entre os ministérios e os municípios, que somam hoje uma carteira de projetos superior a R$ 20 bilhões. A maior parte desses recursos é proveniente de emendas parlamentares direcionadas aos ministérios, que, por sua vez, delegam seu gerenciamento ao banco estatal.
Essa triangulação se transformou, nos últimos anos, em foco constante de tensão entre os autores das emendas (deputados e senadores), os beneficiários diretos (prefeitos) e a executora das verbas (a Caixa). Os parlamentares atribuem ao banco a responsabilidade pelo atraso das obras em suas bases eleitorais. Dizem que a "burocracia e desorganização" da Caixa a impedem de cumprir com agilidade seu papel de analisar os projetos encaminhados pelas prefeituras, desbloquear os recursos e fiscalizar o andamento das obras.
Para diminuir esses problemas, o governo, liderado pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte, estuda ampliar as fontes de gerenciamento dos recursos das emendas parlamentares. A ideia é permitir que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste atuem nessa área, desconcentrando a atividade da Caixa.
Hoje, a Caixa é responsável por uma carteira com mais de 45 mil contratos de repasse, distribuídos por nove ministérios, além da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
A Caixa assumiu essa atividade em razão de sua capilaridade no país e pelo perfil 100% estatal, ao contrário do BB, que é uma sociedade de economia mista, com capital privado em sua composição. Isso não impediu o banco de, há dois anos, procurar a direção da Caixa para se informar sobre esses contratos. Diante da complexidade da área e dos problemas àquela altura já enfrentados pela Caixa, o BB adiou os planos - e a possibilidade de se tornar alvo de críticas.
"A Caixa hoje é um dos grandes entraves do governo", diz o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), economista, analista de orçamentos e vice-líder do PP. "Falta pessoal, logística, atendimento adequado e vontade de bem servir", acrescenta. Ele afirma estar havendo "um jogo" que envolve "incompetência, desorganização e malandragem", cujos atores são ministérios "preguiçosos", que contratam a Caixa para realizar serviços de análise de projetos e fiscalização de obras que deveriam estar sob sua responsabilidade.
José Carlos Medaglia, superintendente nacional da Caixa e responsável pelo gerenciamento dos contratos de repasse, explica que "há uma falta de entendimento do rito por parte dos prefeitos e dos parlamentares". Ele diz que "há uma rotina de conferências e fiscalizações que precisa ser cumprida para alcançar a segurança pretendida".
Fonte: Valor Econômico