Habitação: pacote sai na 4ª e prevê financiamento de 1 mi de casas populares

O plano prevê o financiamento de 1 milhão de casas populares, tendo como foco a população de baixa renda. É colocado pelo Planalto como uma das medidas para ajudar a aliviar os efeitos da crise financeira que vem provocando demissões no País

A 24 horas do lançamento do pacote habitacional no qual trabalha há quatro meses, o Governo federal ainda está debruçado em planilhas para garantir R$ 28,8 bilhões em investimento públicos em um milhão de moradias populares entre 2009 e 2011.

De acordo com fontes, somando todos os recursos federais, a União teria como mobilizar R$ 16,8 bilhões nestes três anos, para as rubricas de subsídio total às famílias com renda de até três salários mínimos, fundo garantidor e seguro de vida. No limite do cobertor curto, o Ministério da Fazenda pressiona para obter ainda R$ 12 bilhões do FGTS, no mesmo período.

Porém, segundo cálculos apresentados ontem pela Caixa Econômica Federal, o FGTS não aguenta repassar R$ 4 bilhões a título de subsídio durante três anos seguidos, porque este tipo de destinação tem impacto no patrimônio líquido (que é a reserva extra do FGTS após o pagamento de todos os saques, considerando que todos fossem feitos ao mesmo tempo) de R$ 27 bilhões do Fundo.

Diante disso, técnicos da Fazenda, da Caixa, do Ministério das Cidades e da Casa Civil passaram a tarde, desta segunda-feira (23), refazendo contas para que as novas despesas caibam no orçamento do FGTS.

Reestimativas
A solução, segundo interlocutores, envolve reestimativas de receitas futuras do Fundo - arrecadação com contribuição, retorno dos financiamentos habitacionais e de saneamento básico em curso, receita financeira (aplicações remuneradas pela Taxa Selic) e até renegociação do diferimento dos expurgos inflacionários no balanço do FGTS.

A Lei Complementar 110/01 - que definiu as regras para o pagamento da correção das perdas causadas pelos planos econômicas - prevê um prazo de 15 anos para que as despesas sejam reconhecidas contabilmente. Ainda faltam cerca de R$14 bilhões e uma das ideias é ampliar esse prazo.

Segundo fontes do Conselho Curador, esta pendência precisa ser considerada no patrimônio líquido. Também tem que descontar a verba destinada ao Fundo de Investimento em Infra-estrutura (FI-FGTS), criado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que já tem garantidos R$ 10 bilhões.

A contribuição do FGTS ao pacote do Governo e a distribuição dos subsídios por faixa de renda deverão ser apresentados ao Conselho Curador do FGTS hoje. Ontem, o tema acabou de fora da reunião do grupo técnico.

Governo do Rio
O pacote será lançado também sem uma definição clara da demanda, bem como dos terrenos onde as casas serão construídas - ponto criticado por urbanistas. A ideia do Governo, segundo fontes, é que depois do anúncio os envolvidos (construtoras, estados e prefeituras) corram a apresentar projetos e receber os recursos.

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que a Secretaria de Habitação do estado ainda está fazendo o levantamento dos terrenos públicos a serem doados para a construção das casas e da população a ser beneficiada.

"Existem demandas de várias comunidades, de moradores de áreas de risco e temos também demandas prioritárias na Zona Norte, na Baixada Fluminense e na Zona Oeste", disse o vice-governador.

Distrito Federal
A assessoria do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), informou que serão doados terrenos em três cidades (Ceilândia, Santa Maria e Samambaia), mas que a demanda também não está definida. Tanto Arruda, quanto Pezão confirmaram o convite para o lançamento do pacote nesta quarta-feira (25).

Já o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), não tinha conhecimento até a noite de segunda-feira da cerimônia de lançamento do plano, nem mobilizou sua agenda nesse sentido. No estado, o plano ainda é considerado uma incógnita.
(Fonte: O Globo)