INSS amplia pagamento da revisão para aposentados

05/09/2011

Um acordo deve estender aos que se aposentaram ou tiveram pensões fixadas entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 o direito à revisão dos benefícios que foram limitados pelo teto previdenciário à época. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença não foi incorporada posteriormente.

O entendimento entre INSS, Ministério Público Federal e Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas foi homologado pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo.

Antes, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2010, o recálculo seria aplicado apenas aos benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004.

O acordo na Justiça Federal paulista foi em 29 de agosto e determina que as novas revisões com valores até R$ 6 mil devem ser quitadas até 31 de dezembro, os demais benefícios seguem o cronograma que já havia sido divulgado: 30 de outubro para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012 para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil.

Com relação aos benefícios previdenciários ativos, ficou acordado que o INSS procederia ao recálculo a partir do mês de agosto, com o respectivo pagamento no início de setembro. O prazo para a incorporação desses novos benefícios será de até 60 dias a partir da intimação pessoal do INSS da decisão.