Embora ainda sem data exata, o segundo censo previdenciário será feito com base em novas regras, publicadas segunda-feira, dia 23, no Diário Oficial da União. De acordo com a Lei 11.720, o censo continuará sendo feito por meio dos bancos, como já ocorreu no recadastramento realizado entre outubro de 2005 e dezembro de 2007. No entanto, dessa vez, os beneficiários com mais de 60 anos serão convocados com dia e hora marcados para comparecer à agência e apresentar os documentos exigidos.
Além disso, os aposentados e pensionistas com 80 anos ou mais de idade serão recadastrados em casa. Para isso, o INSS vai enviar um servidor em dia previamente agendado. A inovação também beneficiará os aposentados que, por determinação médica, não puderem se deslocar, independentemente da idade. Com isso, não deverá mais ser possível fazer o recenseamento por meio de um procurador legal, como ocorreu no primeiro recadastramento.
Assim como no último censo, a nova legislação prevê a suspensão do pagamento do benefício para quem não comparecer nos locais e prazos previamente determinados. A notificação será feita por meio dos terminais bancários, da central telefônica 135 e do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). A convocação será feita de acordo com a data de aniversário ou a data de concessão do benefício previdenciário.
No primeiro recadastramento, o INSS convocou 17.201.665 aposentados e pensionistas. Desses, mais de 16,6 milhões compareceram aos bancos ou às agências da Previdência, o equivalente a 96,8%. De acordo com o governo, 86 mil benefícios foram cancelados diretamente em função do censo. Ou seja, apenas 0,5% do total de convocados não se recadastrou. Os 2,7% restantes se referem a cancelamentos feitos pelos próprios segurados ou seus dependentes.
* Correio Braziliense
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