Juiz condena dirigentes do extinto banco Econômico
O juiz federal Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, condenou os dirigentes do extinto Besa (Banco Econômico S.A.) por crimes contra o sistema financeiro nacional
Presidente do banco, Ângelo Calmon de Sá foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. José Roberto David de Azevedo, vice-presidente, a seis anos.
Também foram condenados à pena de reclusão, mas em regime semi-aberto, o diretor da área internacional, Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho (quatro anos e oito meses) e o gerente geral assistente do departamento de estrangeiros e superintendente de recursos externos, Fernando Antônio Azevedo Marques Prestes (quatro anos e quatro meses).
Os réus podem recorrer da decisão em liberdade.
Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), os administradores do Besa captavam linhas de crédito junto às instituições financeiras estrangeiras, com a finalidade expressa de pré-financiar exportações brasileiras, oferecendo como garantia contratos de câmbio de exportação.
No entanto, além de usar o mesmo contrato para fundear duas ou mais operações, os recursos obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação caótica em que se encontravam as empresas do grupo.
Outras vezes, o banco usava um contrato de câmbio de exportação no valor de US$ 14 milhões, por exemplo, para lastrear obtenção de linha pré-exportação no valor de US$ 24 milhões, portanto quase o dobro do efetivo lastro.
Essas práticas duraram de janeiro a agosto de 1995, quando ocorreu a intervenção pelo Banco Central e, segundo os autos, ocasião em que os banqueiros estrangeiros começaram a desconfiar das operações internacionais brasileiras de captação de recursos.
Para o juiz Toru Yamamoto, as provas, bem como os depoimentos de testemunhas, não deixam dúvida da materialidade e da autoria do crime, sendo Ângelo Calmon da Sá, na qualidade de presidente do Econômico, "o principal estrategista, promotor e mandante dos fatos da denúncia, além de destinatário dos recursos ilicitamente captados no exterior e desviados para o Banco, em última análise, em seu próprio benefício".
De acordo com o juiz, José Roberto, vice-presidente, "contribuiu efetivamente para a captação de recursos no exterior muito acima do que os contratos de câmbio de exportação suportavam", abalando a credibilidade do sistema financeiro nacional perante banqueiros no exterior. Ildebrando, como diretor de área internacional, omitiu-se permitindo a perpetração do crime e Fernando Prestes executou ordens superiores embora ciente de sua ilegalidade.
O Banco Econômico foi uma das instituições financeiras que quebrou após a implantação do Plano Real em 1994. Ela recebeu ajuda do governo através do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional). Sofreu intervenção em 1995 e entrou em liquidação judicial em 1996.
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