Justiça dá auxílio-acidente a segurado do INSS com doença comum
Mas o JEF (Juizado Especial Federal) de Santos mandou o INSS pagar o auxílio-acidente a um motorista que, após uma grave lesão no olho, ficou incapaz de exercer sua função. Ele chegou a ser realocado na empresa, mas deixou o emprego pelo problema na visão.
A Justiça determinou o início do pagamento para maio deste ano. Como o INSS leva até 60 dias para processar o pagamento a partir do momento em que é notificado da decisão, o ex-motorista começou a receber o benefício em julho, segundo a advogada Vivian Melissa Mendes.
Ele recebeu atrasados desde que o auxílio-doença, que recebeu enquanto esteve doente, foi cortado.
Esse não é o único caso de vitória em ações judiciais pedindo o
benefício para doenças que não têm relação com o trabalho. A advogada
cita outra decisão, de um porteiro que, por causa de
um tumor na
coluna, ganhou o mesmo benefício. A enfermidade gerou um auxílio-doença
por 12 meses. Quando foi cortado, o porteiro procurou a Justiça e pediu
um auxílio-acidente.
O perito judicial elaborou um laudo médico constatando que a doença reduziu sua capacidade de trabalhar, já que afetou sua movimentação. Ele não pode, por exemplo, realizar tarefas que exigem rapidez e destreza de movimentos.
*Folha Online