Justiça mantém suspensa a privatização da Eletrobras

A gestão entreguista de Michel Temer sofre mais uma derrota. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Oliveira Erhardt, recusou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814, que permitia o início dos estudos para privatização da Eletrobras. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11/1) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.

O resultado confirma a decisão de primeira instância, dada por magistrado da Justiça Federal de Pernambuco, a partir da ação do advogado Antônio Campos (Podemos), irmão do ex-governador Eduardo Campos, aberta no último dia 9, e que questiona a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Portal CTB - Com informações das agências