Lançado projeto de lei municipal contra "saidinhas de banco" em Salvador
Em audiência pública coordenada pela vereadora Marta Rodrigues (PT), na
manhã desta segunda-feira (20), no Centro de Cultura da Câmara Municipal
de Salvador, a Contraf e a Confederação Nacional dos Trabalhadores
Vigilantes (CNTV) lançaram o modelo de projeto de lei municipal que visa
a combater os crimes de "saidinha de banco". A iniciativa prevê a ampliação das medidas preventivas em agências e postos de atendimento, buscando reforçar a estrutura de segurança, a privacidade das operações bancárias e a melhoria das condições de trabalho dos vigilantes. A Febraban e os bancos, apesar de convidados, não compareceram, fugindo do debate com o município e a sociedade.
A vereadora destacou a importância de o projeto ter sido proposto e elaborado pelas entidades sindicais que representam os bancários e os vigilantes. Ela aproveitou para criticar a aprovação da lei municipal que proíbe o uso do celular nos bancos "Às vezes, no afã de querer ajudar, podemos acabar atrapalhando", disse Marta, referindo-se à lei sancionada pelo prefeito João Henrique (PMDB) que, para os trabalhadores, não impede terceiros de visualizar saques em dinheiro e assim não contribui para evitar essas ocorrências.
"O ponto fundamental para combater esse crime é a privacidade que os usuários devem ter no momento em que vão realizar operações bancárias", defendeu o presidente da CNTV e do Sindicato dos Vigilantes do Estado da Bahia (Sindvigilantes), José Boaventura Santos. Ele destacou um dos pontos do projeto que estabelece a instalação de biombos entre a fila de espera e os caixas, inclusive os eletrônicos. Boaventura citou o exemplo de João Pessoa, onde a colocação desses tapumes reduziu quase a zero as ocorrências de "saidinhas de banco", segundo dados do Sindicato dos Bancários da Paraíba.
O secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, apresentou as linhas gerais do projeto, frisando a importância das portas giratórias com detectores de metais, instaladas antes da sala de autoatendimento, com pequeno recuo, munido de armário com gavetas individualizadas e chaveadas para a guarda de objetos pessoais dos clientes. "Essa porta traz segurança para trabalhadores e clientes e a colocação do armário evita constrangimentos", disse Ademir.
O diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia, Helder Fontes, enfatizou a negligência com que os banqueiros tratam do assunto, uma vez que considera a "saidinha de banco" um problema de segurança pública. Ele citou que os bancos priorizam muito mais os investimentos em marketing do que na proteção da vida das pessoas. "O Bradesco investiu três vezes mais em propaganda do quem em serviços de vigilantes, segundo dados do balanço", comparou Helder.
O representante da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, delegado Cláudio Oliveira, cobrou maior rigor do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) no processo de avaliação dos alvarás de soltura dos presos. "Prendemos um praticante de 30 saidinhas de banco e após cinco dias preso, foi solto", criticou. Oliveira também mostrou números da polícia militar sobre as ocorrências na cidade. "Ocorrem dois ou três crimes por semana em Salvador", denunciou. Ele defendeu a recuperação dos presos, questionou os critérios atuais de soltura e defendeu o papel dos movimentos sociais.
O major da 35ª Companhia de Polícia Independente, que atua na região do Iguatemi e Itaigara, Jaime Ramalho Neto, deu orientações aos usuários de como devem proceder em transações nos bancos. Para ele, a participação dos trabalhadores e dos policiais enriqueceu, e muito, o debate e a busca de soluções para a melhoria da segurança.
O padre José Carlos expressou a preocupação da sociedade diante da violência e da insegurança. Ele pediu mais respeito pela vida e defendeu os direitos humanos. "Quem comete um crime deve ser preso, mas deve ser tratado como ser humano", apontou. Ele criticou o autoritarismo e propôs ações de prevenção e de inteligência policial.
Veja os principais itens do projeto
O projeto está baseado na ampliação dos equipamentos e medidas de segurança nos estabelecimentos dos bancos, estabelecendo:
1- Equipamentos de prevenção:
- portas giratórias com detectores de metais antes do autoatendimento, com recuo após a fachada externa para facilitar acesso contendo armário de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes;
- câmeras de filmagem em tempo real com monitoramento externo nas áreas de circulação de clientes nos bancos, incluindo calçadas externas e estacionamento, onde houver;
- vidros blindados nas fachadas externas, no nível térreo e nas divisórias internas das agências e postos de atendimento no mesmo piso
2- Equipamentos para privacidade nas operações:
- divisórias opacas e individualizadas, com altura de dois metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancária;
- biombos ou estrutura similar, com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros
3- Equipamentos para melhorar as condições de trabalho dos vigilantes:
- uso de colete a prova de balas, arma de fogo e arma não letal autorizada;
- assento apropriado e escudo de proteção,
- proibição ao vigilante de exercer qualquer outra tarefa que não seja a de segurança.