Liminar proíbe que BB contrate aprovados no concurso realizado este ano

Uma liminar da 6ª Vara do Trabalho de Brasília frustra os candidatos do último concurso do Banco do Brasil, realizado no último dia 18 de maio. O resultado da prova será divulgado nesta quinta-feira (12/6), mas os classificados não poderão ser convocados, segundo decisão da juíza Raquel Gonçalves Maynarde. Em resposta a uma ação cautelar de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, a juíza decidiu que o banco não poderá convocar nenhum aprovado no concurso deste ano. Ela determina que as contratações só sejam efetivadas depois do julgamento da ação civil pública, que o MPT vai dar entrada nesta semana, com intenção de obrigar o banco a dar prioridade aos profissionais do concurso anterior, realizado em 2006. Se descumprir a decisão, a instituição terá que pagar multa no valor de R$ 100 mil por empregado convocado.
No entendimento do MPT, o Banco do Brasil deve contratar prioritariamente os selecionados na prova anterior, já que realizou o novo concurso dentro do prazo de validade do primeiro. O edital previa que a seleção teria validade de dois anos, vencidos na última segunda-feira, com a possibilidade de prorrogação por dois anos. O banco abriu inscrições antes de vencer o primeiro período. Até ontem, haviam sido convocados 1.446 dos 2.744 aprovados, pouco mais da metade. Todos foram lotados em agências do Distrito Federal. "Não faz sentido fazer um concurso para o mesmo cargo e mesma função se já existem aprovados. É um ato arbitrário", afirma o autor da ação, o procurador do Trabalho Cristiano Paixão.
Desde que o novo edital foi publicado, os concursandos da última seleção questionam a realização de uma outra prova. Nos últimos três meses, realizaram protestos e entraram com ações na Justiça, 156 no total, na tentativa de garantir que teriam prioridade na contratação. "Essa decisão renovou nossas esperanças. Só a Justiça pode garantir nosso direito", afirma um dos membros da comissão, Peterson Gomes de Miranda. O Banco do Brasil não quis se pronunciar, alegando não ter sido comunicado oficialmente sobre a decisão.