Lula recebe pauta de reivindicações dos trabalhadores rurais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entregou ao presidente Lula, nesta quarta-feira (24), a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2010,  cujo foco é o aumento da renda dos agricultores familiares, melhoria das políticas públicas do setor e melhor qualidade de vida para os produtores rurais.

Política agrícola

. Adequação ambiental das propriedades familiares a baixo custo e sem burocracia.
. Criação de programa de compensação financeira por serviços sócio-ambientais para o cultivo com base na agroecologia.
. Transformação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em lei e destinar R$ 2 bilhões para o programa.
. Destinação de 30% dos recursos do Plano Agrícola e Pecuário para apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar por meio de mecanismos de equalização de preços (PEP), contratos de opção simplificados e aquisição para formação de estoques (EGF/COV).

 Meio Ambiente

. Assinatura da Medida Provisória que altera o Código Florestal Brasileiro com base no conceito de agricultura familiar e no reconhecimento do cômputo de até 100% da área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal.
. Assinatura e publicação do decreto que estabelece critérios para a aprovação da localização, manejo e averbação da área de reserva legal nos imóveis rurais.

Assalariados e Assalariadas
. Criação de políticas públicas para os trabalhadores (as) assalariados (as) rurais com a efetivação de um programa nacional de emprego e geração de renda.
. Combate à informalidade por meio da regulamentação da Lei nº 11.718/2008 (aplicação do contrato de pequeno prazo).
 
Políticas Sociais

. Assegurar a inclusão de um capítulo específico sobre educação do campo no Plano Nacional de Educação.
. Rejeição do PLS 247/2009, de autoria do senador Tasso Jereissati, que vincula o aumento do benefício do Bolsa-Família ao rendimento escolar de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
. Contratação, em carátede r de urgência, médicos peritos e outros servidores para melhorar o atendimento nas Agências da Previdência Social e nas Juntas de Recursos da Previdência Social para atender adequadamente a população rural.
. Aprovação imediata na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Plano Operativo da Política Nacional Integral das Populações do Campo e da Floresta.
. Aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, da realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde das Populações do Campo e Floresta, com ampla participação dos movimentos sociais.

Jovens

. Acesso à terra de jovens solteiros (as) no cadastramento do Incra.
. Realização de encontro nacional para avaliar e viabilizar o Pronaf Jovem.
. Criação de bolsas de estudo custeadas pelo Fundo Social do Pré-sal para jovens rurais que estiverem vinculados à rede de ensino pública e às escolas agrotécnicas e agrícolas.
. Ampliação da rede de escolas agrotécnicas.
. Implementação das metas e recursos do Projovem Trabalhador, na modalidade Consórcio Social da Juventude Rural.
. Gestão Participativa do Projovem Trabalhador para garantir a participação das organizações sociais na avaliação e controle social.
. Votação em regime de urgência da PEC da Juventude (PEC 042/2008), do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004) e da Lei de Sucessão Rural (PLP 362/2006).

Mulheres

. Retomada e implementação da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
. Criação de unidades móveis de Centro de Atendimento e Delegacia Especializada para garantir o pronto atendimento das mulheres trabalhadoras rurais que se encontram em situação de violência.
. Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e fortalecimento da participação dos grupos de mulheres.
. Adoção de medidas para facilitar o acesso das mulheres ao crédito do Pronaf.
. Realização da Feira Feminista e Solidária em todos os estados do País.
. Priorização das demandas das chefes de família no Programa Nacional de Habitação Rural.
. Aprovação do Projeto de Lei Federal Babaçu Livre (PL n° 231/2007), que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas das palmeiras no Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso.

Formação e Organização Sindical

. Estabelecimento de uma política real pelo Ministério do Trabalho e Emprego que garanta o andamento dos processos e a ampliação das concessões de pedidos de registro sindical e alteração estatutária.
 
Relações internacionais

. Garantia da participação da Contag nos espaços institucionais e fóruns internacionais que trata da agricultura familiar, desenvolvimento rural sustentável,soberania e segurança alimentar e mudanças climáticas.
. Capacitação de dirigentes e técnicos do MSTTR em negociações de acordos de comércio internacional e integração regional.
. Garantia da participação da Contag nas Seções Nacionais e Regionais da REAF-Mercosul e nas ações internas e externas de cooperação técnica.
. Realização de intercâmbio de experiências para a formulação de políticas de desenvolvimento rural sustentável promovidas pela Contag em parceria com o MDA no âmbito dos países do Mercosul.
. Promoção da campanha regional "Por um Mercosul sem Fome".
. Institucionalização dos mecanismos de financiamento da participação das organizações sociais da agricultura familiar nas atividades internacionais relacionadas com a REAF/Mercosul e fóruns de negociações internacionais como FAO e OMC.

Terceira Idade

. Acesso das pessoas idosas ao Programa Nacional de Reforma Agrária para garantir a segurança alimentar e nutricional da terceira idade no  campo.