Lula revoga privatização da Petrobras, Correios e outras estatais

Logo após a posse na Presidência da República, no domingo (01/01,  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de atos e medidas, entres eles está um despacho com a revogação do andamento das privatizações em oito empresas estatais, entre elas Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No despacho consta que é necessário “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

Dessa forma, os ministros em que as empresas estão sob supervisão das pastas devem cuidar para que se revogue os atos que fazem as empresas constarem no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI ou no Programa Nacional de Desestatização – PND. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT); Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD); Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil); Fazenda, Fernando Haddad (PT); Previdência Social, Carlos Lupi (PDT); e secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), devem atuar para barrar as privatizações.

Além da Petrobras, Correios e EBC, constam no processo: a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev; o Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep; o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro; os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021; e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PréSal Petróleo S.A. – PPSA.