Maioria dos estados descumpre piso nacional do magistério público
Os dados foram repassados por sindicatos da categoria em cada unidade da Federação. De acordo com a pesquisa, apenas São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei.
Aprovada em 2008, a Lei do Piso estabeleceu uma remuneração mínima que deve ser paga aos professores com formação em nível médio e que atuam em escola pública com jornada semanal de 40 horas.
Atividade extraclasse
A CNTE também identificou quais estados cumprem outro dispositivo da Lei do Piso, que determina que um terço da jornada do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse.
Os dados dos sindicatos contradizem as informações divulgadas pelas secretarias de Educação. Uma das divergências é o entendimento do conceito de piso.
De acordo com a lei, o valor do piso refere-se apenas ao vencimento inicial e não pode incluir outras gratificações que compõem a remuneração total.
Segundo os sindicatos, algumas secretarias de Educação estão divulgando valores que se referem à remuneração total, e não ao piso. (Fonte: Boletim NPC)