Ministério do Trabalho e Emprego lança nova versão da carteira de trabalho digital

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou em Fortaleza (CE) nesta quarta-feira 17 a nova versão da carteira de trabalho digital, denominada Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento apresenta um novo sistema de emissão, com validação nacional de dados feita de forma online e com entrega no mesmo dia da solicitação pelo trabalhador.

A nova carteira de trabalho, além das informações da carteira profissional antiga, vem com uma tarja magnética e numeração única para todas as vias, com uma aparência semelhante à de um passaporte. As mudanças buscam reduzir o número de fraudes, por favorecer a segurança nos processos operacionais. Outra vantagem do modelo é informar se o empregador vem recolhendo corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições previdenciárias.

Todas as informações, após serem digitalizadas, são armazenadas em um banco de dados e a entrega do documento ocorre no prazo máximo de 15 dias úteis. Os interessados devem ter a partir de 15 anos e comparecer à unidade móvel da Fundec portando CPF, carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de residência e carteira profissional antiga.

A modernização da carteira de trabalho é vista como positiva em relação aos direitos dos trabalhadores brasileiros, sobretudo por não compactuar com nenhuma flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

MTE