Ministra anuncia R$ 1 bilhão para combater violência contra mulher

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire, anunciou nesta terça-feira (4) a previsão de R$ 1 bilhão no Plano Plurianual (PPA) para ações de combate à violência contra a mulher. Entre as medidas, a ministra destacou a promoção dos direitos humanos das presas. Nilcéia Freire participou de audiência pública da CPI do Sistema Carcerário para debater a situação dos presídios femininos.

Os recursos serão aplicados entre 2008 e 2011 no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma iniciativa do Governo Federal em parceria com governos estaduais. O plano prevê a construção de novas unidades penais femininas e o desenvolvimento de 200 projetos de geração de emprego e renda - além da ações voltadas para a saúde e o combate à exploração sexual feminina.

A ministra anunciou que o Poder Executivo vai enviar ao Congresso Nacional um

projeto de lei para que os recursos previstos no PPA sejam repassados diretamente a estados e municípios. "Hoje, o dinheiro só pode ser remetido mediante convênio. Se estados e municípios têm restrições na prestação de contas, não podem receber os recursos. O problema recai sobre a sociedade", explicou.

Nilcéia Freire defendeu a reformulação dos presídios femininos. "As instalações físicas precisam ser melhoradas. A planta dos presídios deve corresponder à realidade das mulheres para que elas possam ter acesso a trabalho, geração de renda, lazer e atividades esportivas", afirmou.

A ministra destacou ainda a necessidade de berçários para as mães presas e de uma estrutura de saúde voltada para a mulher. "Diante do diagnóstico de total desrespeito às mulheres em situação de prisão, por que tudo isso ainda não foi feito? Porque às mulheres sempre foi oferecido o que sobra", questionou.

A ministra apresentou dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que traçam o perfil das presas no Brasil. Elas têm entre 20 e 35 anos, mais de dois filhos e escolaridade baixa. Representam 6% da comunidade carcerária do Brasil. São 26 mil detentas, distribuídas em 55 unidades prisionais.

Superlotação

A coordenadora da Pastoral Carcerária na questão feminina, Heidi Ann Cerneka, destacou que a superlotação em presídios femininos não é um "problema isolado". Ela citou o caso de Abaetetuba (PA), onde uma menina de 15 anos passou 24 dias detida numa cela com 20 homens. "A cadeia de Abaetetuba é uma situação absolutamente desumana. Mas está muito longe de ser um caso isolado", afirmou.

Ela destacou o problema de um presídio em Pernambuco, onde 65 mulheres que deveriam estar em regime semi-aberto cumprem pena em regime fechado. Em Minas Gerais, 14 meninas e 16 mulheres estão em cadeias masculinas. No Amazonas, presas ocupam cadeias mistas onde os presos ficam com as chaves. Em São Paulo, uma prisão que deveria receber 20 detentas tem mais de 90.

A coordenadora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Luciana Zaffalon, alertou para a falta de produtos de higiene para as presas. "Em algumas cadeias, falta papel higiênico e absorvente íntimo. Algumas delas passam o mês juntando miolo de pão para usar como absorvente", denunciou. De cada 10 mulheres que marcam consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), 7 não recebem atendimento médico por falta de escolta policial.

O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), informou à comissão que esteve na última segunda-feira em Abaetetuba. Ele denunciou o fato de integrantes da Defensoria Pública do Pará não terem constatado a prisão da garota de 15 anos. "A distância da Defensoria Pública para a delegacia é de um quilômetro, mas o defensor jamais foi à cadeia", afirmou.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), sub-relatora para apurar a situação das prisões femininas, cobrou mais atenção da Defensoria Pública nos processos movidos contra mulheres. "Se houvesse um defensor para cada grupo de 500 detentas, conseguiríamos resolver a situação de quase a metade delas. Cerca de 50% das presas estão em condição de livramento condicional, mas permanecem presas", disse. Também participaram da audiência pública os deputados petistas Iriny Lopes (ES), Luiz Couto (PB) e Maria do Carmo Lara (MG).