Mobilizações retiram venda de estatais da reforma administrativa

As mobilizações do movimento sindical e da sociedade contra a privatização da Caixa e de outras empresas públicas têm surtido efeito. Um exemplo foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma Administrativa, que terminou sendo apresentada pelo governo, na última quinta-feira (3/9), com dois pontos a menos, retirados após pressão de servidores, entidades representativas e parlamentares, como informa o jornal Folha de São Paulo, na edição de sexta-feira.

Os pontos excluídos, segundo a coluna Painel, foi o artigo que criava um "fast track", dispositivo que iria acelerar a privatização das estatais, e outro, que acabaria com a licença remunerada de servidores que se lançarem candidatos.

O fast track inserido na proposta poderia impulsionar a pauta de privatização da Caixa, que já tem na agenda as aberturas de capitais das subsidiárias, como Caixa Seguridade e Cartões.

A Fenae vem atuando fortemente para conter a agenda privatista do governo federal, principalmente contra a Medida Provisória 995, que autoriza a venda das subsidiárias. No início da semana, a Federação, junto com outras entidades, apoiou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 995.

Os partidos de oposição ao governo também têm trabalhado para conter as pautas privatistas. No início de agosto PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB também entraram com ADI no STF contra MP 995, pedindo a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

Fonte: Fenae.