MP prevê desburocratização de empréstimos por bancos públicos

Após aprovação pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (18/8), o Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 958/2020, que dispensa a exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos.

Entre os documentos que poderão ser dispensados estão as certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, outros processos que envolvem a concessão de empréstimos por bancos públicos também serão dispensados.

A previsão é a MP seja votada no senado até o dia 24 deste mês, data em que perderá a validade.