MPT-BA ajuíza ação contra a Caixa

Embora haja cobrança constante, inclusive por parte do Sindicato, a Caixa segue sem realizar contratações. Agora, o MPT (Ministério Público do Trabalho) na Bahia ajuizou ação civil pública para que o banco acabe com a terceirização ilícita e convoque os aprovados no último concurso realizado.

A ação, cuja abrangência é nacional, cobra que apenas concursados realizem funções desempenhadas hoje por terceirizados. Também pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Caso a Justiça acate a ação, a indenização será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituições com finalidade pública da Bahia. O MPT tem recebido diversas denúncias no Estado sobre a existência de terceirização ilícita de atividades-fim em agências da Caixa, o que representa fraude ao instituto do concurso público como única forma de ingressar no serviço público.

O Ministério Público quer, em caráter liminar, que a Caixa seja obrigada a rescindir, em até 90 dias, os acertos com terceirizados e seja proibida de firmar novos contratos de terceirização.

Apesar das cobranças, o banco insiste em congelar as contratações, o que agrava o problema da sobrecarga de trabalho, gerado pela falta de mão de obra. O Sindicato dos Bancários da Bahia inclusive já ingressou com Ação de Cumprimento do Acordo Coletivo, na Justiça do Trabalho.

SEEB-BA