Nota da CTB sobre a MP 410: contrato de trabalhador rural

A direção executiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reunida nos dias 19 e 20 de março de 2008, tomou a seguinte posição sobre a Medida Provisória nº 410, que cria a modalidade de contrato de trabalhador rural por pequeno prazo:

1 - Diante da possibilidade de abrir uma janela para a flexibilização dos direitos trabalhistas e para a precarização das relações de trabalho com a atual correlação de forças políticas no Congresso Nacional, a CTB defende a imediata retirada desta MP do Congresso Nacional. A aprovação da MP implica em inaceitáveis riscos a determinadas garantias da atual legislação trabalhista brasileira. O seu texto, se aprovado, certamente resultará em retrocessos a médio e longo prazos. 

2 - A CTB entende que este assunto requer mais debates, mais estudos e, consequentemente, mais tempo para que se possa ter uma dimensão exata da sua origem e dos seus desdobramentos. E desde já enfatiza que não apóia a MP nos termos em que ela tramita no Congresso Nacional. Isso porque a CTB tem uma posição bem definida contra qualquer possibilidade de retrocesso nas conquistas e direitos dos trabalhadores.

3 - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal são instrumentos que custaram décadas de lutas heróicas e não podem ter nenhum de seus preceitos alterados sem um profundo debate entre os trabalhadores e a sociedade. Por isso, a CTB conclama um amplo e unitário movimento sindical e popular em defesa dos direitos trabalhistas brasileiros. 

São Paulo, 20 de março de 2008.