Nova regra para aposentadoria será decidida até agosto

Trabalhador mais velho com menos tempo de contribuição será prejudicado com novas regras da Previdência 

A proposta do governo para novas regras do cálculo para a aposentadoria defende que o valor do benefício irá depender do fator 95; o resultado da soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser igual ou superior a um ponto de equilíbrio, que para o governo é de 95. Com o modelo vigente, o resultado médio é de 89,2.

Exemplificando, um trabalhador com 50 anos de idade e 25 de contribuição ao INSS, terá, de acordo com as novas regras, um resultado de 75. O número é insuficiente para o trabalhador se aposentar, uma vez que o ponto de equilíbrio da nova proposta é de 95.

Hoje, o homem pode se aposentar com 35 anos de contribuição e a mulher com 30 anos. Há o fator previdenciário, que reduz a aposentadoria dos mais novos. As novas regras não levam em conta o fator previdenciário e o valor da aposentadoria passa a depender apenas das contribuições já feitas.

Na concessão da aposentadoria por idade, homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 60 e é preciso ter uma contribuição mínima à Previdência de 15 anos para quem começou a contribuir depois de julho de 1991 e 13 anos para quem já contribuía antes.

Com a nova proposta, o trabalhador mais novo e com mais tempo de contribuição terá benefício maior do que muitos trabalhadores com menos tempo de contribuição e mais idade, levando em conta que muitos trabalham desde criança em área rural, de sol a sol, e nem sequer têm conhecimento sobre seus direitos na Previdência.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) publicou um jornal que fala de verdades e mentiras sobre a Previdência Social. 

A Seguridade Social, além de cuidar das aposentadorias, deve cuidar do atendimento público de saúde (SUS), da assistência social e do seguro desemprego. Além do orçamento destinado a Seguridade Social e às contribuições, há o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS/Pasep (Programa de Integração Social mais o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e receitas vindas de loterias.

A nova proposta deve ser apresentada pelo governo no Fórum Nacional da Previdência, que até agosto deve concluir um projeto de reforma para votação no Congresso.

*Gisele Coutinho