Novo Fundeb é aprovado e amplia verba do ensino básico

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto, que recebeu 499 votos a favor e apenas 7 contra no primeiro turno de votação, também foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira (21).

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundo crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo.

“Nós podemos dizer, hoje, que se inicia aqui a grande vitória da educação no Brasil, que irá colocar na Constituição o Fundeb, um fundo que financia mais de 60% da educação brasileira que vai da creche ao ensino médio”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), durante a discussão da matéria.

A parlamentar afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto. Ela também ressaltou a importância da mobilização de amplos setores da sociedade para a aprovação da proposta, destacando o peso da organização dos trabalhadores, a unidade das categorias da educação e o apoio de 20 governadores que publicaram nota em apoio ao relatório da Professora Dorinha. “Uma das melhores partes deste relatório é o fato de conseguirmos garantir os 70% de pagamento dos trabalhadores em educação, é óbvio, valorizando o magistério”, acrescentou Perpétua.

O texto da relatora propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O parecer também incluiu a vinculação de 5% para a área da primeira infância (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). Em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.