OEA condena Brasil por práticas ilegais contra MST

11/08/2009

Na última quinta-feira (6), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por escutas telefônicas ilegais ocorridas em 1999, no Paraná, contra associações de trabalhadores ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a sentença, as autoridades brasileiras serão obrigadas a realizar uma investigação completa e imparcial do caso, além de reparar todas as vítimas.

Na ocasião, a Corte Interamericana considerou que o Estado brasileiro violou o direito à vida privada, à honra e à reputação das vítimas do grampo, assim como o direito à liberdade de associação. Além disso, afirmou que o Brasil violou as garantias judiciais e a proteção judicial ao não investigar, de maneira imparcial, os responsáveis pela divulgação das ligações.