Operações em dinheiro vão entrar na mira da Receita Federal
Devido à grande quantia de dinheiro apreendida em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, a Receita Federal quer fechar o cerco a empresas e pessoas fÃsica que fazem transações vultosas em espécie fora do alcance da fiscalização.
A partir de 2018, essas operações que muitas vezes são indicativas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, terão de ser notificadas ao Fisco quando o valor movimentado for superior a R$ 30 mil.
A Receita abriu consulta pública para a criação da medida que não tem a pretensão de levantar dados sobre os atuais estoques de dinheiro em poder das pessoas - lÃcitos ou não - mas sim monitorar o fluxo desses valores.
A Receita não tem hoje controle sobre as transações em dinheiro vivo que ocorrem no paÃs, mesmo que legalmente, ao contrário do que ocorre em operações já vigiadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os bancos também atuam sob a vigilância do Banco Central.
Efetuar pagamentos acima de R$ 30 mil com dinheiro não é um crime, mas a prática está comumente ligada a ações ilÃcitas, como a lavagem de dinheiro. Outros paÃses, como os EUA, já exigem o aviso quando há recebimento de valores acima de US$ 10 mil. Na Europa, há casos em que o reporte é obrigatório quando acima de 2,5 mil euros.