Para CTB, STF quebra um tabu ao descriminalizar aborto de anencéfalos

13/04/2012

A Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto de anencéfalos (sem cérebro), anunciada nesta quinta-feira (12) é positiva, pois representa uma quebra de tabu para a sociedade brasileira.

“A decisão indica que as mulheres que passam por essa situação poderão ter autonomia sobre seus corpos”, avalia Raimunda Gomes (Doquinha), secretária da Mulher Trabalhadora da CTB. “Não havia sentido manter uma gravidez nessas circunstâncias por uma imposição da sociedade, tanto pelo sacrifício da mãe quanto do bebê”, complementou a dirigente.

Para Doquinha, a decisão do STF é um avanço para que o tema da descriminalização do aborto volte a ser debatido de forma mais ampla pela sociedade. “Sem dúvida foi uma quebra de tabu. Trata-se de uma questão de saúde pública, cujo debate a sociedade terá que enfrentar”, afirmou.

Para a maioria dos ministros que julgaram o caso, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial. Consequentemente, não há crime. O aborto é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante. Até o início da noite desta quinta-feira, sete dos dez magistrados haviam votado dessa forma.

Tramitação

A ação chegou ao STF em 2004, por sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende a antecipação do parto quando há má formação cerebral sem chance de longa sobrevivência para a criança. Para grupos religiosos, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o princípio mais importante é o de que a vida deve se encerrar apenas de forma natural.

A prática já foi autorizada pela Justiça em mais de 5.000 casos desde 1989, segundo especialistas. Em julho de 2004, uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello autorizou a interrupção, independentemente de ordem judicial específica. A decisão vigorou por 112 dias, período em que enfrentou forte pressão da Igreja Católica, e foi derrubada pelo plenário do STF em outubro do mesmo ano porque a maioria dos ministros considerou que não havia urgência para a sua concessão.

Anencefalia

A anencefalia causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de ultrassonografia. Entidades médicas afirmam que o Brasil tem aproximadamente um caso para cada 700 bebês nascidos.

A grande maioria das crianças que nascem sem cérebro morrem instantes depois. Além de carregar no útero um bebê fadado a viver possivelmente por alguns minutos, as mães ainda têm de lidar com a burocracia de registrar o nascimento e o óbito no mesmo dia. O advogado da CNTS na ação, Luis Roberto Barroso, classifica a gravidez de anencéfalos de “tortura com a mãe”.

Portal CTB, com agências