PEC 241 pode ser votada nesta terça
Continua, pelas ruas do Brasil, nesta terça-feira (25) manifestações de oposição ao governo sem voto de Michel Temer e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, iniciativa que congela por 20 anos os investimentos da União com educação e saúde. Compondo a ageda de lutas, as frestes Povo Sem Medo e Brasil Popular covocaram protestos nas principais cidades do Brasil contra a chamada PEC da maldade. Em São Paulo, Pernambuco e Ceará manifestantes denunciam os impactos da proposta, que poderá ser votada nesta terça em segundo turno na Câmara dos Deputados.
O estudo ‘Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil’, lançado no dia 10 de outubro, desconstrói a PEC 241, ponto a ponto, o discurso da austeridade desenhado pela equipe do presidente sem voto, Michel Temer, e que vem sendo reforçado pela mídia hegemônica nas últimas semanas. Elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social apresenta uma análise aprofundada da questão fiscal, apontando seus problemas reais, denunciando os problemas fictícios e desmascarando os mitos que sustentam um discurso que se traveste como técnico, mas que atende a interesses políticos.
Leia, abaixo, o texto de apresentação. Leia a íntegra na Versão digital ou na versão PDF: Austeridade e Retrocesso
A pesquisa referenda que a PEC da Maldade pretende instituir uma austeridade permanente no Brasil a partir de diagnósticos e argumentos equivocados e falaciosos. Na verdade, trata-se da imposição de outro projeto de país, incompatível com a Constituição de 1988 e com a expansão de bens públicos como saúde e educação.
Sem respaldo junto à sociedade, já que pesquisas mostram que mais de 80% da população rejeita a proposta, o presidente sem voto, Michel Temer, corre para garantir a aprovação do receituário maldito e que atende aos interesses do capital financeiro nacional e internacional. Não há dúvidas de que a PEC 241 não só congelará os investimentos, ela irá brecar toda uma geração que seria beneficiada com políticas públicas que mudaram o horizonte do país. E não cansaremos de repitir que trata-se de uma proposta antidemocrática e injusta, que desmonta o Estado.
Portal CTB - Com informações da agências