PEC propõe antecipação de eleições presidenciais

Começou a tramitar no Senado, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o plebiscito nacional no primeiro turno das eleições municipais de 2016, questionando o eleitor sobre a realização imediata de novas eleições para presidente e vice-presidente. O projeto é de autoria do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) e recebeu o apoio de 32 senadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem será responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o eleito deverá responder sim ou não para a seguinte pergunta: Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República?

Se o número de votos a favor da realização de novas eleições forem iguais ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo pleito para 30 dias após a proclamação resultado do plebiscito.

Um plebiscito convocado por uma maioria simples do Congresso Nacional jamais poderia solapar o direito ao exercício do mandato presidencial conquistado nas urnas. Já a sua convocação por meio de uma proposta de emenda à Constituição poderia, num primeiro exame, conferir a essa possibilidade uma legitimação prévia, sob o prisma constitucional, como condição de validade.