Piso nacional dos professores: CNTE critica governadores que entraram com ação no STF

Dias após a realização do segundo turno das eleições municipais, os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ingressaram, no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Segundo informação divulgada no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, apóiam a referida Adin outros cinco governadores: SP, MG, RR, TO e DF.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) critica a estratégia oportunista dos governadores "de não vincular o pedido de inconstitucionalidade do piso ao período eleitoral - caso contrário, muitos dos resultados teriam sido desfavoráveis aos Inimigos da Educação - não logrou maioria entre os entes federados, conforme anunciou o CONSED (Conselho de Secretários Estaduais de Educação) logo após a sanção da lei do piso. Segundo a CNTE, o placar, em tese, hoje, dos estados favoráveis à lei versus os não favoráveis é de 17 a 10".

Por outro lado, a decisão dos governadores supracitados revela enorme contradição com suas bancadas no Parlamento, que aprovaram o piso por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado, diz a Confederação. "Outro contra-senso situa-se em âmbito do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que em Pernambuco antecipou o piso, antes mesmo da aprovação da lei federal, porém o governador do Ceará, em atitude antagônica, subscreveu a Adin contra a Lei 11.738/08".

A CNTE garante que atuará, por todos os meios legais, no sentido de contrapor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, juntamente com outras entidades da sociedade civil. A oposição formal à Adin, no entanto, cabe à Advocacia Geral da União, com a qual a Confederação pretende estabelecer um diálogo em torno da estratégia de defesa da lei do piso.

"A principal luta a ser travada concentra-se na mobilização social, através de duas ações iminentes e urgentes. A primeira diz respeito à continuidade, agora mais intensificada, da mobilização pela implementação do piso salarial em todos os entes da federação. A segunda concentrar-se-á na denúncia à sociedade dos governadores contrários ao piso salarial, que consideramos Inimigos da Educação, bem como no convencimento público da importância do conceito de piso para o magistério, que não pode confundir-se com teto salarial tampouco se desvincular da carreira, caso realmente pretenda promover a valorização dos profissionais e o resgate da escola pública", convoca a CNTE.

Em breve, a Confederação vai anunciar o novo calendário nacional de lutas pelo piso.