Plano de habitação: centrais querem acompanhamento direto

A principal reivindicação é a criação de uma comissão permanente tripartite (governo, empresários e trabalhadores) para o acompanhamento dos impactos do projeto. Os sindicalistas querem, com isso, assegurar que a execução do plano tenha como resultado a geração de empregos com Carteira assinada e respeito à legislação trabalhista.

O projeto do governo é construir 1 milhão de casas populares, a fim de combater os efeitos da crise financeira internacional, sobretudo na geração de empregos. O plano deve ser lançado oficialmente pelo presidente Lula nesta quarta-feira (25).

Na reunião de sexta, uma das questões levantadas pelos dirigentes das centrais foi exatamente a exigência de contrapartidas sociais das empresas que participarem do programa. Os líderes sindicais defendem que todas as contratações nos canteiros de obras tenham carteira assinada. Querem ainda coibir a terceirização de mão-de-obra, com vínculos estabelecidos diretamente com as empresas vencedoras de obras.

Confira as propostas das centrais

1 - Criação de uma comissão Nacional Tripartite permanente (governo, empresários e trabalhadores), instituída por meio de portaria governamental, para o acompanhamento dos impactos gerados pelo projeto:

a) Projeto de qualificação e requalificação de mão-de-obra
b) Geração de empregos formais;
c) Cumprimento das legislações trabalhistas: normas regulamentadoras e Convenções Coletivas; e
d) Estimular a contratação dos beneficiários do programa Bolsa Família que serão qualificados através do Planseq com inserção no ramo da construção civil.

2 - Que as residências tenham no mínimo:

a) 72 m² de área útil nas construções de moradia de interesse popular;
b) que tenham 3 dormitórios, com relógios individuais de água e luz;
c) Aquecimento solar visando à economia de energia; e
d) Infraestrutura: educação, saúde, transportes, lazer, saneamento básico, segurança publica investimentos em parques industriais e comerciais que possibilite o fortalecimento da empregabilidade para a população local.

3 - Inclusão de cláusula contratual que vincule os devidos recolhimentos e encargos ao CEI da obra, devendo ser comprovado mensalmente.

4 - Definir como regra para processo licitatório, a apresentação da CND (certidão negativa de débito) e certidão de débitos dos Sindicatos dos trabalhadores.

5 - Priorizar no processo de licitação, empresas da região.

6 - Priorizar a contratação de mão de obra local.

7 - Estabelecer através de clausula contratual, em caso de sub-contratação por parte da empresa vencedora da licitação a responsabilidade por parte da contratada o pagamento de todos os impostos, taxas e contribuições, federais, estaduais e municipais entre outros.

8 - Priorizar o registro do imóvel em nome da mulher da família.

9 - Que o projeto atenda as cidades com no mínimo 50 mil habitantes.

10 - Priorizar o financiamento para as pessoas com maior tempo de moradia na cidade.

11 - Programar todas as demandas acordadas por meio do GT/ PAC - grupo de trabalho instituído pela Portaria 31.112, de 8 de julho de 2008, coordenado por Adriana Maria Giubertti SE/MTE e Sandra Brandão - Casa Civil.

12 - Destinar parte dos recursos para construção de núcleo moradia que atenda as necessidades da população da terceira idade e portadores de necessidades especiais.

Vermelho