Por piso, professores tomam STF contra Adin de governadores

17/12/2008

Continua a mobilização em defesa do Piso Salarial Nacional Profissional. As atividades que ocorrem todo dia 16 de cada mês serão desta vez, realizadas em Brasília, em virtude da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167, que questiona a constitucionalidade de diversos dispositivos da Lei 11.738/08, que institui o piso do magistério público da educação básica. A sessão está marcada para esta quarta-feira (17), às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (16), representantes do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão) e de outros sindicatos de todo País estão em Brasília participando de reuniões de planejamento, pedindo apoio para a implantação do Piso Salarial sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As atividades do Dia Nacional se estenderão até esta quarta-feira no momento em que a Adin for julgada, quando acontecerá um ato público em frente ao STF. A sessão será aberta ao público. "Estaremos juntos em mais uma luta histórica. Esta lei foi sancionada pelo Presidente após anos de luta da categoria, não podemos deixar que haja um retrocesso", comentou Odair José, presidente do Sinproesemma.

A Adin foi impetrada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, com o apoio dos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e do Distrito Federal.

Para eles, a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou "regras desproporcionais" ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.

A Lei 11.738/08 é fruto de uma conquista legítima da categoria que desde o dia 16 de julho vive uma fase histórica com a sanção da lei que fixa o valor do piso salarial dos professores de todo País em R$ 950. (Fonte: Sinproesemma)