Presidente veta projeto que dispensava funcionário com covid-19 de apresentar atestado

Foi vetado nesta quinta-feira (23/04), pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com covid-19 de apresentar atestado médico justificando a falta no trabalho por sete dias.

O texto já havia sido aprovado no Congresso e dizia que em caso de imposição de quarentena, poderia ser apresentado uma justificativa para o período não trabalhado apenas no oitavo dia de afastamento.

Em mensagem ao Senado, publicada no Diário Oficial da União, Bolsonaro informou que vetou de forma integral o projeto por “contrariedade ao interesse público, após manifestação do Ministério da Saúde”.O Ministério da Saúde argumentou que a dispensa de apresentar o atestado “gera insegurança jurídica por encerrar disposição dotada de imprecisão técnica”.