Previdência adotará novo cálculo do déficit
Sistema levará em consideração as contribuições da área urbana.
Renúncia de pagamentos terá que ser bancada pelo Tesouro
A mudança na contabilidade da Previdência Social foi um dos consensos a que chegaram os integrantes do Fórum Nacional da Previdência Social durante esta semana. Pela proposta aprovada, o cálculo do déficit deverá levar em consideração apenas as receitas e despesas com os contribuintes da área urbana e o Tesouro Nacional terá que reembolsar os cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela renúncia da contribuição previdenciária feita com entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas e outros setores.
Com a nova metodologia, o déficit da Previdência no ano passado cairia dos R$ 42 bilhões para apenas R$ 3,8 bilhões. As despesas com a área rural, com a renúncia às entidades filantrópicas, e do Supersimples serão financiadas pela seguridade social, com o uso dos recursos da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da parcela de 0,10% da CPMF, disse o ministro da Previdência, Luiz Marinho.
Essas despesas não entrarão mais no cálculo do déficit da Previdência, pois serão contabilizadas como assistência social. Aliás, o déficit nunca deveria ter sido anunciado dessa forma. Essa conceituação foi feita lá fora para fragilizar a Previdência brasileira e quem sabe se não era motivação de muitos o desejo de se discutir a privatização, acusou Marinho.
Essa mudança na contabilidade é um dos pontos centrais da reforma previdenciária, pois ela dará a dimensão real do problema que o governo deseja enfrentar e a amplitude das medidas que pretende apresentar. Para Dulce Lima, do Conselho de representantes da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), a nova contabilidade deverá zerar o déficit do regime urbano de Previdência. Para ela, os constantes déficits da Previdência anunciados pelo governo e pela mídia passavam a falsa impressão de que o setor estava falido, sem chance de se recuperar. Segundo Dulce Lima, a verdade, porém, é que este déficit é resultado de inúmeros penduricalhos jogados para a Previdência sem a devida contrapartida de contribuições.
No ano passado, esse déficit foi de apenas R$ 3,8 bilhões. Para fazer isso, no curto e médio prazo, bastará a formalização da mão-de-obra, que já vem acontecendo, segundo Marinho.
O governo prevê que 1,6 milhão de trabalhadores serão contratados este ano com carteira assinada e, portanto, contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aumentando a arrecadação e reduzindo o déficit. Para o longo prazo, Marinho disse que a sustentabilidade do sistema exigirá mudanças nas regras apenas para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho. O encontro do fórum começou a construir consensos pelos temas mais fáceis, que são aqueles defendidos pelas centrais sindicais.