Projeto que muda o fator previdenciário será votado no 2º semestre
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O presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), pretende concluir as discussões e votar o projeto que altera o
cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator
previdenciário, no segundo semestre do Legislativo. A proposta está na
lista de prioridades citada por Maia ao fazer um balanço dos trabalhos
do primeiro semestre da Câmara. O recesso parlamentar de julho começa
oficialmente na segunda-feira, dia 18. Os deputados e senadores voltam
ao trabalho no dia 1º de agosto.
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"Nós vamos tratar do tema do
fator previdenciário, em uma regra de transição que seja mais adequada. A
simples continuidade do fator previdenciário não agrada à ninguém. Nem
ao governo nem aos trabalhadores", disse Maia.
Na expectativa de Maia, a Câmara deverá se dedicar no segundo
semestre a uma pauta recheada de matérias tributárias. Ele prevê a
discussão e votação do projeto que altera o teto do Simples, o sistema
de tributação simplificada para pequenas e micro empresas; da proposta
de desoneração da folha de pagamento das empresas, projeto criando
mecanismos contra a guerra fiscal entre os Estados e outra proposta de
simplificação tributária. Além dessa agenda, também deverá ser votado o
projeto que altera a distribuição dos royalties do Petróleo entre os
Estados e municípios. "Nós precisamos ter uma solução para esse
problema. A Petrobrás já está produzindo no pré-sal", disse.
Marco Maia defendeu uma posição responsável do Legislativo na
definição da aplicação dos recursos da área de saúde pela União, pelos
Estados e municípios, durante votação do projeto que regulamenta a
chamada emenda 29. Ele pretende reunir representantes dos Estados, do
governo e parlamentares no início de agosto para tentar um entendimento.
"Nós queremos construir um acordo tanto na Câmara quanto no Senado",
disse.
O presidente da Câmara incluiu ainda em suas prioridades de votação
do próximo semestre três projetos de código. O Código Brasileiro de
Aeronáutica, o novo Código de Processo Civil e o Código Comercial. Marco
Maia fez um balanço positivo dos primeiros meses do ano na Câmara e
citou a aprovação do projeto de política de reajuste do salário mínimo, o
Código Florestal, o regime especial de licitações para as obras da Copa
e das Olimpíadas, entre outras propostas.
*O Estado de S.Paulo
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