Projeto que retira exclusividade de gestão do FGTS da Caixa é reprovado por 97%

Um projeto de lei que prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal na administração dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda nem começou a tramitar no Congresso Nacional e já tem 97% de reprovação popular. De acordo com enquete da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 2.995/2020, cerca de 2,3 mil pessoas discordam totalmente do PL, que altera a legislação do FGTS (Lei 9.036/1990) para permitir que outras instituições financeiras atuem como agentes operadores do Fundo.

De acordo com a enquete da Câmara, de um total de 2.471 participantes da pesquisa de opinião (até a tarde desta quinta-feira), apenas 2% concordam totalmente com o projeto de lei. Outro 1% discorda da maior parte da proposição.

"A Caixa administra muito bem os recursos do FGTS. O trabalhador não precisa ficar inseguro e nem andar de banco em banco para saber do seu saldo. Quando a gestão era dos outros bancos, nunca tínhamos certeza do nosso verdadeiro saldo", comenta um participante da enquete. "A Caixa tem uma atuação social inegável. Vai tirar um dinheiro de um banco social para entregar para bancos que só visam o lucro", escreve outro.

Apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), o projeto tramitará por três comissões da Câmara: de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado pelos colegiados, seguirá à apreciação do Senado.

Ideia do governo

O governo Bolsonaro já havia sinalizado, em 2019, a intenção de retirar tal exclusividade da Caixa. Há interesse de outros bancos em administrar os recursos do FGTS porque o agente operador recebe uma remuneração referente à taxa de administração, que é de 1% ao ano sobre o ativo total.

Em 2019, a referida taxa foi equivalente a cerca de R$ 5 bilhões. A tarifa compreende o pagamento dos serviços de gestão das contas vinculadas, da carteira de operações de crédito e dos recursos disponíveis do Fundo bem como a remuneração pela movimentação de saques e depósitos nas contas vinculadas.

Um volume enorme de recursos como estes, sob a gestão de diferentes bancos, deixaria vulnerável um dinheiro que é do trabalhador brasileiro e que há 31 anos é cuidado pela Caixa Econômica Federal.

Fonte: Fenae, com alterações.