Projeto que tira direito de greve dos bancários tramita no Senado

O projeto do estatuto da segurança privada, que tenta frear o direito de greve dos bancários e define a segurança privada e a segurança nos bancos, está tramitando desde o dia 12 de dezembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Aprovado na calada da noite de 29 de novembro no plenário da Câmara dos Deputados, se aprovado, o projeto vai à sanção para transformar-se definitivamente em lei.

O texto é oriundo do PLS 135/2010, do ex-senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), que trata do piso nacional dos vigilantes, mas não atende a reivindicação da categoria. Na Câmara, o projeto foi remetido para uma comissão especial e o relator, deputado federal Wellington Roberto (PR-PB), apresentou um substitutivo, o PL 4238/2012, passando a instituir “o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras”.

O estatuto revoga a lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que trata da segurança privada e que hoje se encontra defasada, embora ainda seja frequentemente descumprida pelas agências. No entanto, o texto final da Câmara incluiu propostas que nada têm a ver com segurança, mas com o Direito do Trabalho.

Na medida em que o projeto aprovado inclui ‘os inerentes à sua consecução’, fica evidente que a intenção é impedir o exercício da greve pela categoria, que vem fazendo grandes paralisações nacionais ano a ano, desde 2003, o que tem incomodado os bancos.

Por conta disso, os sindicatos filiados e o Comando Nacional dos Bancários estão sendo convocados a realizarem uma grande mobilização, junto a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e as demais entidades sindicais dos vigilantes, após o recesso parlamentar, a partir de fevereiro.