Publicação de decreto agiliza debates da Conferência de Comunicação
Luiz Couto pede às entidades do setor que procurem o Legislativo.
Decreto presidencial que oficializa a convocação da Conferência foi publicado hoje pelo Diário Oficial
A comissões nacional e estaduais Pró-Conferência Nacional de Comunicação comemoraram a publicação, nesta sexta-feira (17), do decreto de convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O encontro será realizado de 1º a 3 de dezembro deste ano, em Brasília, depois de concluídos os debates regionais. Os trabalhos serão coordenados pelo Ministério das Comunicações, e o tema será "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". Veja a íntegra do decreto.
A convocação mudou o rumo dos debates das comissões de mobilização que se reuniram nestas quinta e sexta-feiras, com o apoio das comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa, para discutir propostas para a organização do evento. O próximo passo das comissões será mobilizar os estados e reunir suas sugestões quanto à metodologia dos trabalhos para enviar à comissão organizadora da Confecom, que será constituída por meio de portaria do Ministério das Comunicações.
"É preciso mobilizar a sociedade brasileira como um todo. Esperamos que a metodologia da conferência e os temas a serem debatidos reflitam nossas expectativas", disse o professor Fernando Paulino, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, que coordenou a videoconferência realizada com os estados.
Ao saber do decreto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), pediu que a sociedade se organize o mais rapidamente possível. "Não podemos achar que está tudo resolvido com o decreto. Temos muitas tarefas a cumprir, e a sociedade civil, em cada estado, deve entrar em contato com o Poder Legislativo, que muitas vezes não acompanha o processo na mesma velocidade", disse.
Ele afirmou ainda que é preciso lutar depois pela implementação, pelo governo, das resoluções da conferência nacional e pelo reconhecimento do acesso à comunicação como um direito humano.
Metodologia
Um dos pontos de metodologia de trabalhos sobre os quais ainda não há consenso é o caráter deliberativo ou não da conferência. Na quinta-feira, parte dos debatedores defendeu o caráter vinculativo das resoluções, de modo que elas sejam obrigatoriamente adotadas pelo governo. A comissão nacional de mobilização, no entanto, considerou arriscada uma decisão como essa, uma vez que esta será a primeira conferência do setor e ainda não se sabem seus resultados.
Outro temor diz respeito à representação da sociedade civil, que deverá participar com sete entidades da comissão organizadora da Confecom. A comissão nacional pela conferência havia sugerido a participação de 15 entidades, para contrapor aos 7 representantes dos empresários, 7 do governo e 4 do Parlamento. "O empresariado é uma minoria e não pode ser igualado à sociedade", afirmou o integrante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Jonas Valente.
Democratização
Valente também destacou pontos que já são consenso para democratizar a comunicação social no País. Não deveria, por exemplo, haver monopólio dos meios e as emissoras de televisão e televisão deveriam ser obrigadas a transmitir produção indepentente regional, ação prevista na Constituição.
"A comunicação democrática é plural e diversa. A população deve contar com meios e condições de se expressar e poder opinar sobre a destinação de um canal de televisão. Hoje vence as licitações quem tem capacidade econômica", declarou.
As comissões nacional e estaduais de mobilização se reunirão novamente no dia 22 de maio para organizar as propostas de trabalho que serão enviadas à comissão organizadora.
Agência Câmara