Quase 80 agências fiscalizadas e 24 autuadas em Salvador

25/09/2007

O cumprimento da Lei Municipal 5.978/01, conhecida como Lei dos 15 Minutos, também está na mira da fiscalização. Apesar de ter entrado em vigor em 2001, até hoje a população sofre com as longas filas bancárias. "Já esperei mais de 45 minutos na fila e até o papel do horário de chegada do banco me diz ser melhor efetuar os meus pagamentos no caixa automático", afirmou, indignado, o comerciante Jorge Brito.
Nos últimos meses, a inspeção nas agências bancárias de Salvador, para o atendimento e funcionamento do equipamento eletrônico de emissão de senha, que informa o horário de chegada do cliente, tem aumentado (ver tabela). Das 78 unidades fiscalizadas em agosto, 24 foram autuadas pela SESP (Secretaria Municipal de Serviços Públicos), ou seja, quase um terço estava irregular. Neste mês*, foram feitas mais de 40 vistorias, cinco lavradas. Destaque para a agência do ABN Amro da avenida Tancredo Neves, interditada por falta de alvará de funcionamento, no dia 17 de setembro.

DESRESPEITO
Apesar de a lei, de autoria do então vereador e atual deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), estar em vigor desde 2001, a fiscalização só começou em fevereiro de 2005, depois da posse do prefeito João Henrique. Durante o mandato do ex-pefelista Antônio Imbassahy, a lei não foi respeitada e os bancos ainda tentavam descumprir a norma, utilizando o argumento de que a legislação municipal não tinha validade. Mas, as inúmeras tentativas de derrubar a lei não surtiram efeito.
A vitória na Justiça também representou uma conquista para o Sindicato dos Bancários da Bahia, um dos grandes apoiadores da lei. O cumprimento do tempo obrigatório de 15 minutos na fila é uma das bandeiras do Sindicato até hoje.
Fiscalização da Lei dos 15 Minutos
Mês Agências
Vistoriadas Autuadas
Jan. 19 03
Fev. 04 02
Mar. 08 00
Abr. 01 00
Mai. 08 00
Jun. 04 00
Jul. 58 03
Ago. 78 24
Set.* 42 05
Fonte: Codecon
* Números totalizados até o dia 18 de setembro