Raposa do Sol: conflito acirra pressão por decisão do STF
A reserva Raposa Serra do Sol é alvo de disputa entre índios e agricultores que cultivam arroz na área desde a assinatura do decreto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que homologou como terra indígena contínua a Raposa Serra do Sol.
A Polícia Federal chegou a enviar homens para deflagrar a Operação Upatakon 3, de retirada dos arrozeiros da reserva, mas teve a operação suspensa por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Carlos Ayres Britto, é o ministro do STF relator de dezenas de ações sobre a delimitação de terras na reserva Raposa Serra do Sol. Por enquanto, a Corte aguarda o voto do relator sobre o tema para colocar o assunto em pauta.
Segundo a nota das entidades, a demora do STF sobre a decisão favorável aos indígenas no assunto só aumenta a tensão na região.
"Os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais", diz o texto das redes.
O índio macuxi Dionito Souza, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), está nesta terça em Brasília para se reunir com ministros do Supremo. Ele disse que é preciso aumentar a segurança na reserva.
"Lá só tem bandido, pistoleiro. Se não aumentar a segurança, vai haver mais feridos", afirmou por telefone.
Preconceito
O governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), também está em Brasília. Ele classificou na segunda de ato "terrorista" a construção de tendas, por parte dos índios, na área da fazenda Depósito. "A ação de ontem foi uma ação terrorista e o terrorismo é difícil você conter", afirmou.
Ao ser questionado por jornalistas se terrorista não seria um termo forte, o governador preferiu dizer que o ideal seria classificar como um ato de "insanidade". "Ações insanas e incoerentes são responsáveis pelo confronto na reserva", disse.
Inconformado com a política indígena do governo, Anchieta criticou o governo e acusou as autoridades federais de colocarem em risco a soberania nacional.
O governador vai se reunir ainda hoje com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Pela manhã, Anchieta se reuniu com Carlos Ayres Britto, ministro do STF relator do tema na Corte.
"O ministro foi muito gentil ao meu receber. Eu pedi para ele, em nome do governo, que seja o mais célere o possível para encaminhar o voto e colocar o assunto em pauta para julgamento no STF", informou.
O governador disse que não enviou policiais nem forças de contenção para a área de conflito porque é uma região federal e que deve ser supervisionada sob orientação da União.
PF investiga conflito
O Ministério da Justiça informou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, autorizou a PF a entrar na reserva para investigar o conflito ocorrido nesta segunda.
Em nota, o ministério informou que o ministro Tarso Genro solicitou ao STF autorização para realizar diligências nesta manhã na Raposa Serra do Sol, especialmente na fazenda Depósito. Para discutir a situação da região, o ministro se deslocou hoje para Roraima para acompanhar os desdobramentos do conflito.
"O objetivo da PF é manter a ordem pública no local e investigar os conflitos envolvendo índios e fazendeiros. A autorização foi concedida pelo ministro Ayres Britto, relator do pedido de suspensão da retirada dos não-indios da área", diz a nota do ministério.
"Orientamos que a Polícia Federal aja com a mesma cautela que agiu quando ocorreu a resistência paramilitar dos fazendeiros. São resistências absolutamente inaceitáveis", declarou Tarso.
Os homens da PF já estão na reserva. Com a autorização, fica entendido que os homens da PF também ficarão encarregados de zelar pela ordem. A operação de retirada de não-indígenas --arrozeiros-- do local continua suspensa.
Poder defasado
O ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, criticou na segunda a decisão do STF de determinar a paralisação no início de abril da retirada de não-índios da reserva. Em palestra no Rio, Vanucchi afirmou que o Poder Judiciário é "defasado" em relação ao Executivo e ao Legislativo brasileiro.
"O Judiciário é hoje o Poder republicano mais defasado do país. Não concordo com a interrupção da ocupação da Raposa Serra do Sol, com a interrupção das discussões sobre pesquisas com células-tronco [adiada em março por causa de um pedido de vistas do ministro do STF Carlos Alberto Direito]", declarou o ministro, em palestra na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no centro do Rio, para comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os 20 anos da Constituição de 1988 e o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
Vanucchi afirmou ainda que o Brasil não cumpre a Declaração dos Direitos Humanos e está em dívida com a questão. "O Brasil e nenhum país no mundo cumpre inteiramente a declaração. Nossas vulnerabilidades são visíveis, mas reconhecemos isso", declarou.
Para o diretor do centro de informações da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil, Giancarlo Summa, o Brasil está caminhando para melhorar a aplicação dos direitos humanos no país.
"O Brasil está fazendo muito pelos direitos humanos, mas muitos pontos ainda não são respeitados", disse Summa, que citou operações policiais em favelas cariocas como um exemplo de desrespeito à Declaração dos Direitos Humanos.
Já o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, lamentou na segunda o conflito, mas deu a entender que a demarcação de forma contínua em favor dos indígenas na região pode ter sido exagerada.
"Todo o Brasil foi ocupado pelos indígenas até os portugueses aqui aportarem. A ocupação pretérita não pode ser potencializada. Mas temos de aguardar um pouco. Se exacerbarmos a ocupação pretérita, nós vamos ter de entregar aos indígenas a minha cidade maravilhosa do Rio de Janeiro", afirmou Mello, após despedir-se do cargo de presidente do TSE.
O conflito
O CIR informou na segunda que os índios construíam barracos na área da fazenda Depósito quando foram abordados pelos jagunços de Quartiero.
"As comunidades indígenas estavam construindo suas casas em sua terra, quando uma caminhonete e cinco motoqueiros chegaram atirando por todos os lados no sentido de impedir que os indígenas construíssem suas malocas", diz a nota do conselho.
Dez índios ficaram feridos no confronto. Um deles está em estado grave --com ferimentos na cabeça, ouvido e nas costas. Já o prefeito afirmou que seus funcionários apenas se defenderam. "Eles pediram para que os índios se retirassem, mas foram atacados com flechas e se defenderam", disse.
Apesar de dizer que a decisão do STF está sendo aguardada pacificamente pelos moradores da região, o prefeito admitiu que a situação está tensa. "O episódio de hoje mostra que a ordem não está mantida", afirmou.
Leia abaixo a íntegra das 13 redes de direitos humanos.
À retirada dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol e a presença do estado democrático de direito em Roraima
Em vista do debate que vem ocorrendo no STF e pela mídia acerca da demarcação e da desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, os abaixo-assinados têm a declarar o seguinte:
1. Desde a colônia, reconhecem-se os direitos dos índios sobre suas terras, direitos que figuram também em todas as constituições brasileiras desde 1934. Desde a colônia também, os interesses econômicos e a cobiça de territórios encontraram subterfúgios para eludir a aplicação dessas leis. É por causa dessa cobiça que as populações indígenas mais numerosas se encontram para além da antiga fronteira econômica, tendo sido dizimadas nas regiões de antiga colonização.
A Constituição de 1988 explicitou os direitos dos índios sobre suas terras e afirmou o caráter originário desses direitos. É inconcebível que neste novo milênio, se recorra outra vez a casuísmos para expulsar os índios das áreas que passaram a ser cobiçadas, repetindo assim práticas que deveriam nos envergonhar.
2. A ocupação tradicional indígena sobre a extensão integral da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é comprovada por copiosa documentação histórica e foi determinante para a definição da fronteira brasileira com a Guiana. Mais de 18 mil índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona vivem nessa área, organizados em mais de uma centena de comunidades, que praticam suas línguas e costumes.
3. O processo de demarcação dessa terra se desenvolve desde o fim dos anos 1970. Foi identificada pela Funai em 1993, com a extensão atual, depois foi demarcada administrativa e fisicamente durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e finalmente homologada pelo governo Lula em 2005, tendo sido rejeitadas todas as contestações apresentadas.
4. A quase totalidade de não-índios que chegaram a ocupá-la de boa fé foi indenizada ou reassentada e a resistência à desintrusão da área se reduz a um pequeno grupo de arrozeiros, que se instalou ao sul da Terra Indígena no início dos anos 1990 e ampliou sua área de produção, mesmo sabendo tratar-se de terras de propriedade da União.
5. Não existe nenhuma cidade instalada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas apenas uma vila, com a quase totalidade da população atual sendo indígena. A Vila Surumu foi criada por fazendeiros que já saíram da Terra Indígena e falta apenas a Funai indenizar 11 moradores não-índios. A vila de Uiramutã, sede do município de mesmo nome, criado em 1995, foi excluída da Terra Indígena em 2005. A maior parte dos habitantes da sede deste município são moradores da aldeia indígena Uiramutã. Havia três bases de garimpo chamadas Socó, Mutum e Água Fria, as quais, com a retirada dos garimpeiros em 1994, passaram a ser reocupadas por indígenas. A Funai indenizou e retirou todos os não-índios e hoje essas localidades estão totalmente integradas às aldeias.
6. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indisponíveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao país, ao proteger as florestas contra o avanço do desmatamento, que destrói as fontes de água, altera o regime de chuvas e elimina a biodiversidade.
7. A Constituição preconiza a harmonia entre o pleno reconhecimento dos direitos indígenas e a presença do Estado nas Terras Indígenas, inclusive para a promoção da defesa nacional em áreas situadas em faixa de fronteira, que diz respeito à indispensável proteção do território e da própria população indígena. Hoje há bases militares em várias terras indígenas, inclusive em Raposa Serra do Sol, e parte significativa dos soldados é indígena.
8. Raposa Serra do Sol não é a única e nem a maior Terra Indígena situada em faixa de fronteira; a demarcação dessas terras contribuiu para a regularização fundiária, reduziu conflitos e não criou qualquer dificuldade para a atuação do Estado, e das Forças Armadas em particular, mesmo em regiões mais críticas, como a fronteira com a Colômbia.
9. Nunca surgiu em nenhuma Terra Indígena qualquer movimento que atentasse contra a integridade do território nacional, nem qualquer ação insurgente contra o Estado brasileiro.
10. A área de Raposa Serra do Sol representa 7,7% do território de Roraima, sendo que uma parte com dupla destinação (área de conservação e terra indígena). O status de Terra Indígena reconhecido em 46,13% do território de Roraima tem razões históricas decorrentes da ocupação imemorial e não é discrepante da representação efetiva da população indígena no âmbito da população rural do estado.
11. O processo de demarcação de uma Terra Indígena não cria nada, apenas reconhece e protege uma situação de fato, qual seja, a ocupação tradicional indígena de um território. Todos os povos indígenas que habitam os locais onde hoje se encontram as fronteiras brasileiras já estavam ali muito tempo antes delas serem politicamente estabelecidas.
12. A existência de terras federais com destinações específicas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais) em Roraima não impede a sua governabilidade e o exercício de direitos pelos demais segmentos da sociedade local sobre o seu território. Excluídas essas terras federais, Roraima ainda conserva extensão superior à do Estado de Pernambuco, onde vive uma população dez vezes maior.
Por tudo isto, os signatários esperam que o STF não tarde a se pronunciar sobre o caso, encerrando essa polêmica que prolonga conflitos desnecessários, reafirmando a plenitude dos direitos constitucionais indígenas e a sua harmonia com os interesses nacionais.
Assinam
Fórum em Defesa dos Direitos Indígena (FDDI)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC)
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)
Associação Nossa Tribo - SP
Associação Terra Laranjeiras (ATLA)
Centro de Cultura Luiz Freire
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Ecologia e Ação (ECOA)
Edmilson Brito Rodrigues - Prefeito de Belém do Pará entre 1997 e 2004
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB)
Instituto Socioambiental (ISA)
Da redação, com agências