Santander é condenado a emitir CAT e multado em R$ 800 mil no Paraíba

A 4ª Vara da Justiça do Trabalho de João Pessoa – PB julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba em favor dos funcionários do Banco Santander portadores de doenças ocupacionais do estado.

Na sentença, o banco espanhol foi condenado à emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os empregados que sofrerem acidentes da espécie, principalmente através de doenças ocupacionais (LER, Dort) e psicológicas decorrentes da atividade laboral.

Quanto à denúncia da prática de demissão de bancários com Atestado de Saúde Demissional Inapto, a justiça proibiu o Santander de demitir funcionários lotados em agências na base do Sindicato dos Bancários da Paraíba nessas condições. Em caso de descumprimento da medida judicial, o banco fica sujeito à aplicação de multa diária, no valor de R$ 50 mil.

Para coibir essa prática criminosa, o banco também foi condenado a instituir uma política de bem-estar do empregado, com ginástica laboral e orientações sobre postura e uso correto dos equipamentos de trabalho, além do pagamento de R$ 800 mil, a título de danos morais coletivos, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

De acordo com o presidente do Sindicato, Marcos Henriques, essa vitória é fruto do trabalho permanente e contínuo. “O Santander ser condenado a respeitar seus empregados e proporcionar um ambiente de trabalho sadio, não foi uma vitória só de nossa categoria profissional, mas de todos os trabalhadores”, concluiu.