Seeb Bahia: Justiça obriga Caixa devolver desconto dos dias parados

O Sindicato dos Bancários da Bahia obteve decisão favorável na ação movida contra a Caixa, em virtude dos descontos nos salários referentes ao período de greve. O juiz Juvêncio Marins de Oliveira, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, deliberou na condenação a obrigatoriedade de o banco devolver, em 24 horas, a partir da notificação, os valores descontados da remuneração do mês de janeiro dos empregados, relativos aos dias não trabalhados por motivo de greve da categoria em 2008.

O banco será notificado nos próximos dias e a devolução dos valores deve ocorrer em breve. A decisão foi em caráter liminar. Caso haja o descumprimento, a Caixa pagará multa diária de R$ 10 mil reais.

Para o diretor do Sindicato, Augusto Vasconcelos, a Justiça reconheceu o direito constitucional à greve. “Ficou entendido que a empresa deve cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho, que não dá brechas para desconto no salário dos empregados”.