Seminário analisa pontos da reforma trabalhista que atingem os trabalhadores
Na primeira mesa do Seminário do Comando Nacional dos Bancários, que acontece nesta segunda-feira (7) na Contraf, o assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymard Loguercio, fez uma apresentação sobre os principais pontos da reforma trabalhista que atingem os direitos dos trabalhadores e causa impactos na ação e na estratégia sindical.
“São diversos elementos que trazem uma alteração profunda e extensa na legislação trabalhista que, embora voltada para o direito individual do trabalho, atinge também os sindicatos”, disse o advogado. “Essa nova reestruturação atinge os direitos protegidos tanto na lei, quanto também aqueles de acordos e convenções coletivas. E isso tem um sentido de desproteção, inclusive em relação à Justiça do Trabalho”, completou.
Lei ponto a ponto - Eymard apresentou um recorte com 17 temas que estão colocados na lei e de que forma esses temas vão atingir os trabalhadores, especialmente os bancários, e como os sindicatos e as assessorias jurídicas podem trabalhar para resistir à aplicação da nova legislação. “Até porque ela contém inconstitucionalidades e contrariedades a convenções internacionais. Os sindicatos e as assessorias jurídicas vão precisar combater isso” explicou o advogado.
Para Eymard, a nova lei permite, em diversos pontos, a interferência da empresa para desregulamentar a jornada de trabalho, para não pagar hora-extra, para retirar de determinados trabalhadores a possibilidade do questionamento judicial, para tirar do teletrabalho a correspondência por jornada e, portanto, estabelecer remunerações voltadas a produtividade. “É uma legislação que, por retirar ou por tentar retirar a proteção sindical e a proteção legal, coloca o trabalhador frente ao empresário sem nenhuma possibilidade de resistência. Hoje ele poderia resistir dizendo ‘a lei não permite que seja feito isso’”, alertou.
Eymard explicou ainda que, alguns trabalhadores, como aqueles que ganham acima de R$ 11 mil e tenham nível universitário, poderão ficar submetidos a regras que não estejam sequer previstas na lei e nem em acordos, ou na Convenção Coletiva. “Em outros casos, para compensação de jornada, por exemplo, praticamente não há necessidade de acordo individual escrito, que é o mínimo que se exige na legislação atual. Então, o descumprimento da jornada provavelmente será ainda mais significativo além das dificuldades de equiparação salarial e os casos de perda de gratificação de função não incorporada, que atinge diretamente jornada, remuneração e proteção”, concluiu.
O seminário se estende durante todo o dia. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fará uma apresentação sobre os reflexos da nova Lei Trabalhista na Convenção Coletiva de Trabalho e na Minuta da categoria.
Ao final, o Comando Nacional debaterá e organizará a posição da categoria sobre as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (GT de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários em período transitórios de afastamento por doença), que serão pauta da reunião de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que será realizada na terça-feira (8).