O Plenário do Senado deu início na tarde da última terça-feira (26) à apreciação das medidas provisórias do ajuste fiscal, propostas pelo governo federal. Por 39 votos a favor e 32 contrários, foi aprovada na Casa a primeira medida provisória do ajuste: a MP 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
Serão analisadas e votadas nesta quarta-feira (27), pelo Senado, a MP 664/2014, que altera as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário. Na quinta-feira, é a vez da MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
As MPs 664 e 665, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, caso não sejam votadas nesta semana pelo Senado, perdem a validade no dia 1º de junho.
Voz das Centrais
Durante a sessão, vários senadores se pronunciaram contrários às medidas provisórias por considera-las prejudiciais aos direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados com muita luta por toda a história.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que a votação das matérias deve acontecer até quarta-feira (27). “Vamos tentar votar, mas nunca é demais lembrar que o ajuste parece estar na contramão, no caminho errado. Precisamos dar qualidade ao ajuste, fazê-lo na medida certa”, disse o senador ao criticar as medidas. Segundo ele, apesar de haver consenso quanto à necessidade do ajuste, é preciso fazê-lo na medida certa para não aprofundar a recessão.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que vem trabalhando junto às centrais sindicais contra esses ajustes do governo, as MPs representam grave ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e que, por isso, vai votar contra as medidas. Ao se pronunciar, Paim também leu na tribuna um manifesto das centrais e de entidades de trabalhadores que pede a rejeição das propostas.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que vai apresentar requerimento para votação em bloco dos destaques da MP 665, transformada no Projeto de Lei de Conversão 3/2015. Ao todo, foram apresentados 11 destaques ao PLV, que devem ser votados em separado. Segundo ele, o tempo é exíguo e é preciso votar as três MPs em pauta, incluindo a 664 e a 668.
De Brasília,
Daiana Lima - Portal CTB