Senado aprova duplicata eletrônica

As duplicatas (títulos de crédito da comercialização de produtos ou serviços a prazo) que em maioria são impressas e tem sistema de checagem manual, poderão migrar obrigatoriamente para um registro digital e interligado em certificadoras autorizadas pelo Banco Central (BC). É o que propõe o projeto de lei aprovado pelo Senado no dia 17, que ainda especifica além da concentração dos dados, cada certificadora com acesso ao total das informações.

Para os especialistas, a forma de consulta será a principal mudança, visto que para realizar a checagem hoje “A instituição liga para o devedor, pergunta se a dívida de fato existe, faz a análise individualizada das informações. Isso gera custo”, segundo Rubens de Camargo Vidigal Neto, consultor jurídico da Andfic (associação dos participantes em fundos de investimentos em direitos creditórios).

O texto enfrentou resistência dos cartórios, visto que a primeira proposta eliminava procedimentos realizados nestas casas e, consequentemente, reduziria a renda gerada também para as Defensorias Públicas, Ministérios Públicos Regionais e Tribunais de Justiça.

Para o relator Senador Armando Monteiro, a mudança auxiliará no combate às fraudes, dada dificuldade de emitir duplicatas falsas. Ainda segundo o relator, a modernização refinará também o sistema de garantias ao crédito e, com o risco reduzido, os juros sobre as empresas também reduzirão. O texto aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

Por Rafael Santos