Senado aprova projeto de lei que acaba com a alta programada do INSS
A alta programada pode estar com seus dias contados. A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º)
o Projeto de Lei 89/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que
obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a fazer
perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença
concedido a trabalhadores sob licença para tratamento de saúde. O
projeto tramitou em caráter terminativo, ou seja, não vai a plenário e
será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.A alta programada, ainda em vigor, permite que o INSS fixe um prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho, levando em conta apenas o prognóstico da perícia médica inicial. De acordo com Paim, essa conduta, muitas vezes, leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente.
Pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 15 dias que antecede ao fim da licença anteriormente aprovada.