Senado aprova projeto que reconhece união estável de pessoas do mesmo sexo

O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (3/5). Apesar do texto ter sido aprovado em caráter terminativo no colegiado, o senador Magno Malta (PR-ES) vai apresentar um recurso ao plenário para barrá-lo, já que para ele a situação é uma aberração.

Membro da bancada evangélica, Malta foi aprovado por outro dois senadores, que alegam que o Brasil é um país majoritariamente cristão. O recurso deve ser apresentado em até cinco dias úteis e deve ter o apoio de, ao menos, oito senadores da Casa.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR), no último dia 8 de março. A decisão foi confirmada nesta quarta pela CCJ em votação simbólica.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Com o projeto de Marta, a lei será alterada para estabelecer como família "a união estável entre duas pessoas", mantendo o restante do texto do artigo.

A proposta determina ainda que a união estável "poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração".

Marta justifica que ainda há casos de recusa, fundamentada na inexistência de previsão legal expressa. O projeto de lei tem como objetivo eliminar as dificuldades nesses casos. Requião também observou em seu parecer que é responsabilidade do Legislativo adequar à lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.