Senado: comissão aprova projeto sobre atividades perigosas no trabalho
A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (24), o parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) pela
rejeição de duas emendas apresentadas em plenário ao PLC 220/09, da
deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
O projeto de lei, que
na Câmara dos Deputados tramitou como PL 1.033/03, altera o artigo 193
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de redefinir os
critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
De
acordo com o projeto, serão consideradas atividades ou operações
perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de
trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de contato permanente
com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras
espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de
trabalho.
O PLC 220/09 já foi aprovado na CAS, em decisão
terminativa, no entanto, foi apresentado recurso para a apreciação do
projeto no plenário da Casa. Caso seja aprovado, segue para sanção
presidencial. Se for rejeitado, será arquivado.
Pedido de urgência
A
CAS aprovou também o requerimento que pede a tramitação do PLC 220/09
em regime de urgência. O requerimento foi apresentado pela senadora
Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e pelo senador Paulo Paim.
Segundo o
Regimento Interno do Senado Federal, agora a matéria será apreciada na
segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente à aprovação do
requerimento.