Sindicalistas e empresários debatem divergências sobre terceirização em audiência
Representantes das centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, UGT e do empresariado - Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - participaram na última quarta-feira (15) de uma audiência pública sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, quando pontos de vista diferentes foram defendidos pelas partes.
Enquanto sindicalistas defendem um projeto que restrinja a terceirização nas atividades-meio e proíba nas atividades-fim, representantes dos empresários não acreditam nessa solução e apoiam o projeto do deputado Sandro Mabel, aprovado na Comissão de Trabalho na semana passada.
Entre os 25 PL’s que versam sobre a terceirização que estão tramitando na Câmara, tem o PL 4330/04 do deputado Sandro Mabel; o 4302/98, apresentado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; e o 1621/07, do deputado Vicente Paulo da Silva (Vicentinho, do PT-SP).
Para Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, que participou da audiência ao lado de Divanilton Pereira, membro da direção nacional, os dois projetos sobre terceirização que estão em tramitação no Congresso, redigidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo deputado Sandro Mabel escancaram a terceirização. “Esses dois projetos não controlam a terceirização. Pelo contrário: eles acabam ampliando seu uso de forma irresponsável e promovem a precarização”, disse.
O dirigente da CTB alerta que os sindicalistas procuram um entendimento quanto à aplicação da terceirização nas atividades “meio”. “Estão tentando empurrar esse projeto do Mabel goela abaixo. Nós, da CTB, somos contra, pois queremos barrar qualquer tipo de ampliação da terceirização, que representa a precarização das condições de trabalho”, revela Joílson.
Outro ponto defendido pelo dirigente da CTB durante a audiência foi a questão de direitos iguais. Para ele é impensável que trabalhadores que exercem as mesmas atividades e funções, apresentem salários, ambiente e condições de trabalho diferentes em razão da prestadora de serviço. “Mesmo que sejam de prestadoras distintas os trabalhadores têm os mesmos direitos. Não admitimos tratamento diferenciado”.
Joílson lembra ainda que, por falta de uma regulamentação controladora, a terceirização tem se tornado constante, inclusive no setor público. “Na Petrobras, atualmente, a relação de trabalhadores concursados para terceirizados é de quatro para um".
Em 2009, das 7 mortes ocorridas na Petrobrás, 6 eram trabalhadores terceirizados. Em 2010, foram 9 mortes, sendo que 6 eram terceirizados. Na Vale, são registrados em média 13 óbitos por ano, sendo que 8 são trabalhadores terceirizados.
"Por isso, nós, da CTB, temos certeza que a terceirização como está visa apenas duas coisas: aumento do lucro das empresa e precarização da situação dos trabalhadores”, finalizou Joílson Cardoso.
A próxima audiência está marcada para o dia 29. Mesmo com as opiniões contrárias dos diversos setores, o relator da Comissão Especial, deputado Roberto Santiago (PV/SP), garante que vai apresentar seu parecer no final de agosto. Para ele, é preciso resolver rapidamente o problema da terceirização, pois este setor é um dos que mais crescem no Brasil e no mundo. “Temos responsabilidade de trazer soluções concretas”.
Portal CTB